Uma reforma em sede de IVA : um modelo progressivo e eficiente : o caso português

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Beatriz Gomes da
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/27126
Resumo: Mestrado Bolonha em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
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spelling Uma reforma em sede de IVA : um modelo progressivo e eficiente : o caso portuguêsIVAEficiênciaProgressividadeTaxa ÚnicaDevolução do IVA SuportadoPortugalVATEfficiencyProgressivitySingle RateVAT RefundMestrado Bolonha em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças EmpresariaisO Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é reconhecido internacionalmente como o imposto indireto mais importante e uma das principais fontes de receita nos países da União Europeia (UE), porém a sua estrutura tem vindo a ser criticada, nomeadamente as suas taxas. O sistema de IVA da UE, no qual se inclui Portugal, figura-se complexo e propício à fraude e evasão fiscal, em especial pelo uso de múltiplas taxas que provocam distorções económicas, problemas jurídicos, despesa fiscal e até injustiça social relativa. Perante o peso da tributação no rendimento das famílias, o IVA é, reconhecidamente, um imposto regressivo, o que diminui a desejada função redistributiva dos sistemas fiscais. Esta dissertação analisa o modo e os efeitos, essencialmente sobre a receita do Estado e redistribuição da riqueza, da aplicabilidade de uma taxa única de IVA, juntamente com a devolução do diferencial das atuais taxas reduzidas, em função do quintil de rendimento de cada família, visando criar um sistema de IVA progressivo e eficiente. A análise foi realizada com o recurso ao Microsoft Excel, Stata 14 e a diversas fórmulas matemáticas e teorias, comparando o paradigma a taxas diferenciadas e à taxa única. A taxa média de IVA em relação ao rendimento avalia a progressividade ao longo dos quintis de rendimento e o rácio C-Efficiency demonstra as diferenças de eficiência. Baseado nos dados de Portugal entre 2013 e 2020, a taxa única sugerida, por exemplo, em 2020, é de 24,5% e de 22,65% num cenário de redução de evasão fiscal, sendo evidenciada progressividade entre os quintis de rendimento e um aumento de eficiência de 8,37 pontos percentuais na primeira taxa. Com taxas mais competitivas, no plano internacional, de 20% e 19,86%, alcança-se redução da regressividade, mas também um aumento de eficiência e ainda um alívio fiscal em relação à atual taxa normal. Finalmente, salientam-se os efeitos destas opções no crescimento económico, sobretudo no contexto de um mercado único europeu, onde a competitividade fiscal é um fator diferenciador.Value Added Tax (VAT) is internationally recognized as the most important indirect tax and one of the main sources of revenue in European Union (EU) countries, but its structure has been criticized, namely its rates. The european VAT system, which includes Portugal, is complex and susceptible to tax fraud and evasion, especially due to the use of multiple rates that cause economic distortions, legal problems, tax expenditure and even relative social injustice. Taking into account the proportion of taxation on household income, VAT is admittedly a regressive tax, which diminishes the desired redistributive function of tax systems. This dissertation analyzes the mode and the effects, essentially on State revenue and redistribution of wealth, of the applicability of a single VAT rate with the return of the differential of the current reduced rates, depending on the income quintile of each family, aiming to create a progressive and efficient VAT system. The analysis was performed through Microsoft Excel, Stata 14 and various mathematical formulas and theories, comparing the paradigm with differentiated rates and with a single rate. The average rate of VAT in relation to income evaluates the progressivity across income quintiles and the CEfficiency ratio demonstrates the differences in efficiency. Based on data from Portugal between 2013 and 2020, for example, in 2020, the single rate suggested is 24,5% and 22,65% in a scenario of reduced tax evasion, showing progressivity between income quintiles and an efficiency increase of 8,37 percentage points for the first rate. With more competitive rates, at the international level, of 20% and 19,86%, a reduction in regressivity is achieved, but also an increase of efficiency and even a tax benefit in relation to the current normal rate. Finally, the effects of these options on economic growth are highlighted, especially in the context of a single european market, where tax competitiveness is a differentiating factor.Instituto Superior de Economia e GestãoPires, José FernandesRepositório da Universidade de LisboaSilva, Beatriz Gomes da2023-08-03T00:30:20Z2022-102022-10-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/27126porSilva, Beatriz Gomes da (2022). “Uma reforma em sede de IVA : um modelo progressivo e eficiente : o caso português”. Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-13T01:30:44Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/27126Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:10:40.662695Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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