Auditorias e perícias ambientais

• Autor(a) principal: Neto, Fernando Gesing
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/18576
• topic: Auditoria; Direito do ambiente; Impacto ambiental; Proteção do ambiente; Audit; Expertise; Environmental law; Environmental impact

Este trabalho teve como objetivo investigar a legislação, a doutrina nacional e a doutrina internacional sobre auditoria e perícia ambiental. O interesse pelo tema abordado deve-se ao fato de ser atual e pela diversidade que o mesmo tem vindo a marcar no contexto mundial. A crescente utilização das auditorias e perícias ambientais aumentou a importância das atividades de gestão ambiental e governação, importância esta que se tem estendido às entidades públicas e privadas, para a preservação do meio ambiente e uma melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, com transparência documentada e procurando ser mais eficaz, eficiente e fiável. O objectivo desta dissertação foi analisar a existência e implementação de procedimentos e amparos jurídicos legais da auditoria e pericia ambiental, bem como a importância que lhes é atribuída, partindo do enquadramento teórico e normativo da auditoria e perícia ambiental com enfoque nas normas aplicáveis em Portugal. A auditoria e perícia ambiental são importantes ferramentas que contribuem com informações, e as quais são utilizadas para auxiliar o processo decisivo e para que realmente sejam úteis, as informações precisam estar de acordo com a Lei vigente, e confiar nesse documento produzido para tomar decisões. No entanto, sabe-se que está sujeita a erros e fraudes. Consequentemente, o estudo pretende demonstrar que as auditorias e perícias ambientais são eficientes para colaborar com a conservação do meio ambiente bem como no auxilio às economias verdes e, bem assim, no ordenamento jurídico.