A lei e a discriminação no processo de recrutamento e selecção

• Autor(a) principal: Santos, Sandra Sofia Pinto dos
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/4452
• topic: Discriminação; Recrutamento; Igualdade; Emprego; Discrimination; Recruitment; Equality; Employment

Desde a sua consagração constitucional nas revoluções americanas e francesas, o conceito de igualdade tem evoluído e é entendido hoje, num sentido material, como a procura de uma igualdade efectiva e a proibição de discriminação com base em factores que ferem a dignidade humana, tais como o sexo, a origem étnica, a religião ou a orientação sexual. Uma das áreas que requer especial atenção é a do acesso ao emprego, sobretudo numa época de crise financeira. A legislação laboral portuguesa protege os candidatos a emprego. Contudo, apesar da existência de meios legais, o uso dos mesmos por parte das vítimas é pouco significativo. Tal facto poderia ser contrariado se os candidatos tivessem uma melhor percepção dos direitos que lhes assistem e existisse maior transparência nos próprios processos de recrutamento e selecção. Outras medidas poderiam ainda ser tomadas, como o alargamento a outras formas de discriminação das normas aplicadas à discriminação com base no sexo. A lei desempenha um papel preponderante no que diz respeito à alteração de comportamentos discriminatórios, mas não tem capacidade, por si só, para eliminar tais actos. Para isso, é necessário que haja um esforço conjunto dos parceiros sociais e é impreterível que o Estado se muna de organismos que auxiliem na eliminação de todas as formas de discriminação, através da fiscalização preventiva e exclusiva dessas situações, assim como através da promoção da mediação entre as partes e do acompanhamento das vítimas em Tribunal.