Justiça e eficiência: O caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Conceição
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Fernando, Paula, Soares, Carla, Henriques, Marina
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/87266
Resumo: Estudo realizado, por solicitação da Direção-Geral da Administração da Justiça, pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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spelling Justiça e eficiência: O caso dos Tribunais Administrativos e FiscaisEstudo realizado, por solicitação da Direção-Geral da Administração da Justiça, pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de CoimbraContém: Anexo A - A Área Fiscal ; Anexo B - A Área AdministrativaEste relatório apresenta os principais resultados do estudo realizado pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, a solicitação da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que tinha como objetivo central caracterizar o tipo de litigação que mais tem mobilizado os tribunais administrativos e fiscais de primeira instância, bem como o seu desempenho funcional na resposta a essa mobilização. A DGAJ definiu um conjunto de objetivos específicos a que o trabalho deveria dar atenção, como a análise do funcionamento das secretarias dos tribunais de primeira instância com vista à formulação de propostas de agilização desse funcionamento; a densificação de eventuais áreas de especialização; a identificação, caso se justificasse, de medidas de simplificação do processo tributário; a avaliação dos processos de oposição à aquisição da nacionalidade; e a identificação da eventual implementação de assessorias.Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais2017-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/reporthttp://hdl.handle.net/10316/87266http://hdl.handle.net/10316/87266porGomes, ConceiçãoFernando, PaulaSoares, CarlaHenriques, Marinainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2020-02-11T17:15:55Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/87266Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:08:13.561650Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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