A efetivação dos direitos fundamentais e o papel resolutivo do ministério público na defesa do património público no Brasil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11144/5234 |
Resumo: | Discorrer sobre a atuação extrajudicial do Ministério Público na defesa do património público é assunto que envolve a abordagem de diversas etapas temáticas. Entre essas, destaca-se saber a razão pela qual essa atuação extrajudicial se tornou tão necessária para a pacificação social, porque o protagonismo nessa atuação pode ser exercido pelo Ministério Público, já que existem outros atores do Sistema de Justiça teoricamente aptos a exercê-la, porque a atuação na defesa do património público é atuação tão importante e necessária para a consecução de direitos fundamentais, quais os mecanismos pelos quais essa atuação ministerial vem se efetivando, quais as normativas que abarcam essa atuação e lhe dão suporte, como é talhada a Instituição Ministerial em outros países, inclusive Portugal, e se essa feição institucional propicia ou não facilita a atuação extrajudicial n a resolução de conflitos na defesa do património público nesses países, são questionamentos que se buscou responder ao longo do desenvolvimento da dissertação. Explicar as respostas a esses questionamentos impõe que se estabeleçam esclarecimentos a respeito do que são direitos fundamentais, como a prática de atos que violam o património público são tipificados, com especial enfoque na atuação do Ministério Público Brasileiro, o qual, diante do perfil constitucional que lhe foi deferido, dispõe de suporte normativo diferenciado para atuação nessa seara de resolução extrajudicial de conflitos na defesa do património público. O trabalho visa também estabelecer as práticas de resultado dessa atuação, notadamente quando considerada a efetividade, celeridade e gra u de aprovação social que o produto dessas ações vem oferendo na defesa do património público, com inquestionável favorecimento em prol da consecução de direitos fundamentais. |
id |
RCAP_b650976ecf1f5b2291a6bd58ba632533 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ual.pt:11144/5234 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
A efetivação dos direitos fundamentais e o papel resolutivo do ministério público na defesa do património público no BrasilMinistério PúblicoResolução Extrajudicial de ConflitosConselho Nacional do Ministério Público do Brasil. Defesa do Património Público. Improbidade.Discorrer sobre a atuação extrajudicial do Ministério Público na defesa do património público é assunto que envolve a abordagem de diversas etapas temáticas. Entre essas, destaca-se saber a razão pela qual essa atuação extrajudicial se tornou tão necessária para a pacificação social, porque o protagonismo nessa atuação pode ser exercido pelo Ministério Público, já que existem outros atores do Sistema de Justiça teoricamente aptos a exercê-la, porque a atuação na defesa do património público é atuação tão importante e necessária para a consecução de direitos fundamentais, quais os mecanismos pelos quais essa atuação ministerial vem se efetivando, quais as normativas que abarcam essa atuação e lhe dão suporte, como é talhada a Instituição Ministerial em outros países, inclusive Portugal, e se essa feição institucional propicia ou não facilita a atuação extrajudicial n a resolução de conflitos na defesa do património público nesses países, são questionamentos que se buscou responder ao longo do desenvolvimento da dissertação. Explicar as respostas a esses questionamentos impõe que se estabeleçam esclarecimentos a respeito do que são direitos fundamentais, como a prática de atos que violam o património público são tipificados, com especial enfoque na atuação do Ministério Público Brasileiro, o qual, diante do perfil constitucional que lhe foi deferido, dispõe de suporte normativo diferenciado para atuação nessa seara de resolução extrajudicial de conflitos na defesa do património público. O trabalho visa também estabelecer as práticas de resultado dessa atuação, notadamente quando considerada a efetividade, celeridade e gra u de aprovação social que o produto dessas ações vem oferendo na defesa do património público, com inquestionável favorecimento em prol da consecução de direitos fundamentais.2021-11-04T13:22:03Z2020-10-06T00:00:00Z2020-10-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11144/5234TID:202523578porMendes, Patrícia Kathy Azevêdo Medrado Alvesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-11T02:12:47Zoai:repositorio.ual.pt:11144/5234Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:32:27.914950Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
A efetivação dos direitos fundamentais e o papel resolutivo do ministério público na defesa do património público no Brasil |
title |
A efetivação dos direitos fundamentais e o papel resolutivo do ministério público na defesa do património público no Brasil |
spellingShingle |
A efetivação dos direitos fundamentais e o papel resolutivo do ministério público na defesa do património público no Brasil Mendes, Patrícia Kathy Azevêdo Medrado Alves Ministério Público Resolução Extrajudicial de Conflitos Conselho Nacional do Ministério Público do Brasil. Defesa do Património Público. Improbidade. |
title_short |
A efetivação dos direitos fundamentais e o papel resolutivo do ministério público na defesa do património público no Brasil |
title_full |
A efetivação dos direitos fundamentais e o papel resolutivo do ministério público na defesa do património público no Brasil |
title_fullStr |
A efetivação dos direitos fundamentais e o papel resolutivo do ministério público na defesa do património público no Brasil |
title_full_unstemmed |
A efetivação dos direitos fundamentais e o papel resolutivo do ministério público na defesa do património público no Brasil |
title_sort |
A efetivação dos direitos fundamentais e o papel resolutivo do ministério público na defesa do património público no Brasil |
author |
Mendes, Patrícia Kathy Azevêdo Medrado Alves |
author_facet |
Mendes, Patrícia Kathy Azevêdo Medrado Alves |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Mendes, Patrícia Kathy Azevêdo Medrado Alves |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Ministério Público Resolução Extrajudicial de Conflitos Conselho Nacional do Ministério Público do Brasil. Defesa do Património Público. Improbidade. |
topic |
Ministério Público Resolução Extrajudicial de Conflitos Conselho Nacional do Ministério Público do Brasil. Defesa do Património Público. Improbidade. |
description |
Discorrer sobre a atuação extrajudicial do Ministério Público na defesa do património público é assunto que envolve a abordagem de diversas etapas temáticas. Entre essas, destaca-se saber a razão pela qual essa atuação extrajudicial se tornou tão necessária para a pacificação social, porque o protagonismo nessa atuação pode ser exercido pelo Ministério Público, já que existem outros atores do Sistema de Justiça teoricamente aptos a exercê-la, porque a atuação na defesa do património público é atuação tão importante e necessária para a consecução de direitos fundamentais, quais os mecanismos pelos quais essa atuação ministerial vem se efetivando, quais as normativas que abarcam essa atuação e lhe dão suporte, como é talhada a Instituição Ministerial em outros países, inclusive Portugal, e se essa feição institucional propicia ou não facilita a atuação extrajudicial n a resolução de conflitos na defesa do património público nesses países, são questionamentos que se buscou responder ao longo do desenvolvimento da dissertação. Explicar as respostas a esses questionamentos impõe que se estabeleçam esclarecimentos a respeito do que são direitos fundamentais, como a prática de atos que violam o património público são tipificados, com especial enfoque na atuação do Ministério Público Brasileiro, o qual, diante do perfil constitucional que lhe foi deferido, dispõe de suporte normativo diferenciado para atuação nessa seara de resolução extrajudicial de conflitos na defesa do património público. O trabalho visa também estabelecer as práticas de resultado dessa atuação, notadamente quando considerada a efetividade, celeridade e gra u de aprovação social que o produto dessas ações vem oferendo na defesa do património público, com inquestionável favorecimento em prol da consecução de direitos fundamentais. |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020-10-06T00:00:00Z 2020-10-06 2021-11-04T13:22:03Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/11144/5234 TID:202523578 |
url |
http://hdl.handle.net/11144/5234 |
identifier_str_mv |
TID:202523578 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799136804784308224 |