A participação do concelho de Santarém em cortes nos séculos XIV e XV : documentação
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2004 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.3/407 |
Resumo: | Juntamente com Lisboa, Porto e Guimarães, pelo menos, Santarém terá iniciado a sua participação na assembleia política das cortes, alargada aos concelhos, em 1254. No entanto, só a partir de 1325 temos exemplares de «capítulos especiais», ou seja, dos agravos ou reclamações próprios de cada concelho apresentados, supõe-se, em plenário. Não existem actas das assembleias ocorridas em 1261 (Coimbra), 1273-1274 (Santarém), 1282 (Évora), 1285 (Lisboa), 1288 (Guimarães), 1289 (Lisboa), 1291 (Coimbra), 1305 (Lisboa) ou 1323 (Lisboa). O segundo tipo, os «capítulos gerais», isto é, os agravos de interesse não puramente local, também só está documentado desde 1331. A documentação das cortes realizadas este ano em Santarém é muito explícita quanto à sua génese em reunião dos procuradores dos concelhos com objectivo de organizar uma lista de reclamações comuns ou de alcance alargado, em princípio descarregadas da lista particular de cada concelho. O que nem sempre se verificou, tendo por vezes o rei de recordar a resposta já dada «no geral». Provavelmente só os capítulos gerais, cujos deferimentos tinham força de ordenação, foram lidos à assembleia de 1331. Os deferimentos dos capítulos especiais, concedidos a título de «graça e mercê» e entrando no domínio dos privilégios locais, trataram-se posteriormente. A falta de documentação entre 1254 e 1325 revela, nas palavras de José Mattoso, “a inexistência de regulamento estável e de delimitação clara de competências” das cortes, condições que não devem ter estimulado a participação concelhia, quer em termos de assiduidade, quer de coordenação entre os interesses particulares de cada concelho. Por outro lado, os concelhos podiam sempre optar por outro momento e via de reclamação. [...] |
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A participação do concelho de Santarém em cortes nos séculos XIV e XV : documentaçãoConcelho de SantarémDocumentação Histórica (séc. XIV-XV)Juntamente com Lisboa, Porto e Guimarães, pelo menos, Santarém terá iniciado a sua participação na assembleia política das cortes, alargada aos concelhos, em 1254. No entanto, só a partir de 1325 temos exemplares de «capítulos especiais», ou seja, dos agravos ou reclamações próprios de cada concelho apresentados, supõe-se, em plenário. Não existem actas das assembleias ocorridas em 1261 (Coimbra), 1273-1274 (Santarém), 1282 (Évora), 1285 (Lisboa), 1288 (Guimarães), 1289 (Lisboa), 1291 (Coimbra), 1305 (Lisboa) ou 1323 (Lisboa). O segundo tipo, os «capítulos gerais», isto é, os agravos de interesse não puramente local, também só está documentado desde 1331. A documentação das cortes realizadas este ano em Santarém é muito explícita quanto à sua génese em reunião dos procuradores dos concelhos com objectivo de organizar uma lista de reclamações comuns ou de alcance alargado, em princípio descarregadas da lista particular de cada concelho. O que nem sempre se verificou, tendo por vezes o rei de recordar a resposta já dada «no geral». Provavelmente só os capítulos gerais, cujos deferimentos tinham força de ordenação, foram lidos à assembleia de 1331. Os deferimentos dos capítulos especiais, concedidos a título de «graça e mercê» e entrando no domínio dos privilégios locais, trataram-se posteriormente. A falta de documentação entre 1254 e 1325 revela, nas palavras de José Mattoso, “a inexistência de regulamento estável e de delimitação clara de competências” das cortes, condições que não devem ter estimulado a participação concelhia, quer em termos de assiduidade, quer de coordenação entre os interesses particulares de cada concelho. Por outro lado, os concelhos podiam sempre optar por outro momento e via de reclamação. [...]Universidade dos AçoresRepositório da Universidade dos AçoresViana, Mário2009-11-13T17:09:31Z20042004-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.3/407por"ARQUIPÉLAGO. História". ISSN 0871-7664. 2ª série, vol. 8 (2004): 311-3910871-7664info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-12-20T14:27:37Zoai:repositorio.uac.pt:10400.3/407Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:23:21.514440Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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