A CONDIÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO E A VEXATA QUAESTIO DO INÍCIO DA SUA PERSONALIDADE: Uma perspectiva luso-brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bertonceli, Géssica Karime
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/83889
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_c423d1a2f198a7a83c696e1e2ba96e4a
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/83889
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A CONDIÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO E A VEXATA QUAESTIO DO INÍCIO DA SUA PERSONALIDADE: Uma perspectiva luso-brasileiraTHE LEGAL CONDITION OF THE NASCITURE AND VEXATA QUAESTIO AT THE START OF YOUR PERSONALITY: A Portuguese-Brazilian perspectiveInício da vidaNascituroPersonalidadeVida pré-natalDireitos de PersonalidadeBeginning of lifeUnbornPersonalityPrenatal lifePersonality RightsDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoIn this dissertation will be discussed the issue of the legal status of the unborn child and the controversial question at the beginning of his personality in the legal system of Portugal and Brazil. The study brings a reflection on the subject of the unborn child from a juridical perspective, based on the General Part of the Civil Code, both from Brazil and from Portugal, and thus to point out a solution to the problem, which is to say whether the unborn child has personality or not. The question of the legal personality of the unborn is a topic that generates much discussion among the doctrinators. Based on art. 66 of the Portuguese Civil Law, and in art. 2 in Brazilian Civil Law, which relate to the beginning of legal personality. The legal personality of both Brazil and Portugal begins with the birth with life, (birth is understood as the separation of the unborn child from the maternal womb), as affirmative, we have in Civil Brazilian law, in his art.2: "The person's civil personality begins from birth with life; But the law puts the rights of the unborn child from conception. " And in the Portuguese Civil Code, we can find that the beginning of personality is in his art. 66, in which he states: "(beginning of personality): 1 - Personality is acquired at the moment of complete and lifelong birth. 2 - The rights that the law recognizes to the unborn are dependent on his birth". During the dissertation will be explained what is the legal personality, what is person, what is and how are acquired personality rights and legal capacity, in addition to explaining the concept of life in the legal framework, will be analyzed the theories of beginning of life, and thus address the child, and based on the concepts previously treated, bring the discussion of the problem. The objective of this work is to demonstrate, through law and doctrine, whether or not the unborn child has legal personality.Na presente dissertação será abordado o tema da condição jurídica do nascituro e a controvertida questão ao início de sua personalidade no ordenamento jurídico de Portugal e do Brasil. O estudo traz uma reflexão sobre tema do nascituro sob uma perspectiva jurídica, baseada na Parte Geral do Código Civil, tanto do Brasil como de Portugal, e assim apontar uma solução para a problemática, que é dizer se o nascituro, possui ou não personalidade. A questão da personalidade jurídica do nascituro é um tema que gera muita discussão entre os doutrinadores. Tendo como base, o art. 66 do Direito Civil Português, e no art. 2 no Direito Civil Brasil, os quais dizem respeito ao início da personalidade jurídica. A personalidade jurídica, tanto do Brasil como de Portugal, se inicia com o nascimento com vida, (nascimento entende-se como a separação do nascituro do ventre materno), como afirmativa, temos no Civil direito Brasileiro, em seu art.2 aduz: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. E no Código Civil Português, podemos encontrar, que o início da personalidade, esta em seu art. 66, no qual afirma: “(começo da personalidade): 1 - A personalidade adquire-se no momento do nascimento completo e com vida. 2 - Os direitos que a lei reconhece aos nascituros dependem do seu nascimento”. No decorrer da dissertação será explicado o que é a personalidade jurídica, o que é pessoa, o que é e como são adquiridos os direitos de personalidade e capacidade jurídica, além de explicar o conceito de vida no âmbito jurídico, serão analisadas as teorias de início da vida, e assim, abordar nascituro, e com base nos conceitos anteriormente tratados, trazer a discussão da problemática. O objetivo deste trabalho é demonstrar, através da lei e da doutrina, se o nascituro possui ou não personalidade jurídica.2017-09-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/83889http://hdl.handle.net/10316/83889TID:202141896porBertonceli, Géssica Karimeinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2020-05-25T13:02:19Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/83889Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:05:34.411934Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A CONDIÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO E A VEXATA QUAESTIO DO INÍCIO DA SUA PERSONALIDADE: Uma perspectiva luso-brasileira
THE LEGAL CONDITION OF THE NASCITURE AND VEXATA QUAESTIO AT THE START OF YOUR PERSONALITY: A Portuguese-Brazilian perspective
title A CONDIÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO E A VEXATA QUAESTIO DO INÍCIO DA SUA PERSONALIDADE: Uma perspectiva luso-brasileira
spellingShingle A CONDIÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO E A VEXATA QUAESTIO DO INÍCIO DA SUA PERSONALIDADE: Uma perspectiva luso-brasileira
Bertonceli, Géssica Karime
Início da vida
Nascituro
Personalidade
Vida pré-natal
Direitos de Personalidade
Beginning of life
Unborn
Personality
Prenatal life
Personality Rights
title_short A CONDIÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO E A VEXATA QUAESTIO DO INÍCIO DA SUA PERSONALIDADE: Uma perspectiva luso-brasileira
title_full A CONDIÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO E A VEXATA QUAESTIO DO INÍCIO DA SUA PERSONALIDADE: Uma perspectiva luso-brasileira
title_fullStr A CONDIÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO E A VEXATA QUAESTIO DO INÍCIO DA SUA PERSONALIDADE: Uma perspectiva luso-brasileira
title_full_unstemmed A CONDIÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO E A VEXATA QUAESTIO DO INÍCIO DA SUA PERSONALIDADE: Uma perspectiva luso-brasileira
title_sort A CONDIÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO E A VEXATA QUAESTIO DO INÍCIO DA SUA PERSONALIDADE: Uma perspectiva luso-brasileira
author Bertonceli, Géssica Karime
author_facet Bertonceli, Géssica Karime
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Bertonceli, Géssica Karime
dc.subject.por.fl_str_mv Início da vida
Nascituro
Personalidade
Vida pré-natal
Direitos de Personalidade
Beginning of life
Unborn
Personality
Prenatal life
Personality Rights
topic Início da vida
Nascituro
Personalidade
Vida pré-natal
Direitos de Personalidade
Beginning of life
Unborn
Personality
Prenatal life
Personality Rights
description Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-09-19
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/83889
http://hdl.handle.net/10316/83889
TID:202141896
url http://hdl.handle.net/10316/83889
identifier_str_mv TID:202141896
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133947026735104