A Estratégia dos Estados Unidos da América no Combate à Corrupção Transnacional. O caso Odebrecht.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mott, Gabriela Guirar
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/29693
Resumo: Dissertação para obtenção de grau de Mestre em Estratégia
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spelling A Estratégia dos Estados Unidos da América no Combate à Corrupção Transnacional. O caso Odebrecht.The Strategy of the United States of America in Combating Transnational Corruption. The Odebrecht case.Estratégia;Segurança;Crime Organizado;Corrupção Transnacional;Lavagem de Dinheiro;Investigação criminal;Strategy;Security;Organized Crime;Transnational Corruption;Money Laundry;Criminal Investigation.Dissertação para obtenção de grau de Mestre em EstratégiaA Corrupção Transnacional enquanto crime organizado emerge com a globalização. O combate segue a tendência do crime, o meio passa de nacional a transnacional. Através de um estudo de caso, procurou-se compreender, da perspetiva dos EUA, este fenómeno identificado como ameaça. Com o apoio teórico da estratégia no âmbito da investigação criminal, a análise foi feita com foco na estratégia de Segurança Nacional dos EUA, tal como esta foi formulada e operacionalizada para combater a corrupção transnacional no caso Odebrecht. Recorreu-se para isso à contextualização histórica, tanto da ameaça como do seu combate, analisando a escalada de ações: a aplicação das leis, a intelligence, a cooperação e a importância do follow the money. Evidenciou-se também o centro de gravidade do processo: sem a lavagem de dinheiro, a corrupção não se movimenta. Identificaram-se ainda dificuldades como sejam a conivência de funcionários públicos e/ou políticos e as suas manobras para aumentar a obscuridade do processo; e os desafios colocados pelos nexos crime-terror e crime-política e pela organização em rede. A análise histórica do processo e as opiniões expressas nas entrevistas concordaram na perspetiva de que a FCPA foi um evento revolucionário na história da campanha global anticorrupção: tendo sido criada para proteger interesses nacionais passíveis de serem afetados por subornos transnacionais, potenciou de facto a cooperação internacional e a partilha de informações, o que ajudou a resolver as dificuldades resultantes da desigualdade entre as jurisdições nacionais. No caso Odebrecht, permitiu montar uma estratégia transnacional de combate que terminou com a admissão de culpa e a condenação da empresa e que foi determinante na mudança da perceção internacional sobre a corrupção transnacional. A estratégia americana nasce do facto de o fenómeno da corrupção ser identificado, desde a fundação dos EUA, como ato criminoso - exercido através do suborno - e ser, assim, visto pelo poder político como ameaça a combater.Transnational corruption as an organised crime emerges with globalisation. The fight against it follows the crime trend, and the environmental changes from national to transnational. Through a case study, we sought to understand, from the US perspective, this phenomenon identified as a threat. With the theoretical support of criminal investigation strategy, the analysis focused on the US National Security strategy as it was formulated and operationalised to fight transnational corruption in the Odebrecht case. The historical context of both the threat and the fight against it was used to analyse the escalation of actions: law enforcement, intelligence, cooperation and the importance of following the money. The centre of gravity of the process was also highlighted: without money laundering, corruption cannot move. Difficulties were also identified, such as the connivance of public officials and/or politicians and their manoeuvres to increase the obscurity of the process; and the challenges presented by the crime-terror and crime-politics nexus and by network organisation. The historical analysis of the process and the opinions expressed in the interviews concurred with the view that the FCPA was a revolutionary event in the history of the global anti-corruption campaign: created to protect national interests that could be affected by transnational bribery, it has in fact boosted international cooperation and information sharing, which helped resolve the difficulties resulting from inequality between national jurisdictions. In the Odebrecht case, it made it possible to put together a transnational anti-corruption strategy that ended with the admission of guilt and the conviction of the company, and which was decisive in changing the international perception on transnational corruption. The American strategy stems from the fact that the phenomenon of corruption has been identified, since the founding of the USA, as a criminal act - carried out through bribery - and is therefore seen by the political powers as a threat to be fought.Vítor Manuel Robalo PaivaRepositório da Universidade de LisboaMott, Gabriela Guirar2023-12-29T10:59:38Z2023-12-142023-12-14T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/29693TID:203440650porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-12-31T01:31:58Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/29693Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T00:56:56.044289Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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