Crítica ao atual modelo de controle do crime de lavagem de dinheiro adotado pelo Brasil.

• Autor(a) principal: GONÇALVES, Mágda da Silva.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14016
• topic: Direito; Direito; Lavagem de dinheiro; Política criminal; Lavagem de dinheiro; Law; Money laundry; Criminal policy; Money laundry

O crime de lavagem de dinheiro, embora não desperte o interesse da população por seu perfil complexo e demasiado elitista, apresenta nefastos efeitos a economia mundial, alem de representar o principal elemento fomentador da criminalidade organizada. A presente monografia tem, pois, como objetivo, detectar as falhas existentes no processo de combate a lavagem de dinheiro no Brasil, assim como apontar soluções para esta problemática. Inicia-se a explanação com um breve estudo sobre a questão da lavagem de dinheiro identificando a origem desta expressão e as principais características do delito. São feitas algumas considerações acerca da legislação internacional, de forma comparativa com a legislação brasileira, mais precisamente uma analise da lei 9.613/98, caracterizando assim o modelo brasileiro de controle, para então, destacar a necessidade de uma politica criminal efetiva e eficaz no combate ao crime em estudo. A metodologia consiste no emprego do método hipotético-dedutivo, auxiliado pelo comparativo, para empreender a pesquisa bibliográfica, empregada inclusive no meio eletrônico, alem da legislação e doutrinas que tratem sobre a matéria da necessidade de se combater a lavagem de dinheiro em âmbito internacional, por meio de cooperações mutuas das nações, cuja finalidade seja a de embasar uma analise do tema aprofundando-se de tal forma, que seja possível vislumbrar soluções para o problema em questão. Assim sendo, observa-se que o dano causado a economia de todo o mundo pelo crime de lavagem de dinheiro e preocupante, visto que os recursos lavados podem ser utilizados para refinanciar o crime organizado e ainda comprometer a confiança pública e a integridade das instituições financeiras ao propiciar especulações falsas acerca do mercado financeiro.