O despedimento coletivo à luz de critérios de flexibilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barradas, Mariana Lacueva
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/18536
Resumo: A presente Dissertação visa a análise do fenómeno do despedimento colectivo, uma das formas de cessação dos vínculos laborais, relacionando-o com as tendências de flexibilidade que atravessam o direito laboral português. Primeiramente será feito um enquadramento do despedimento colectivo como parte do regime legal da cessação dos contratos de trabalho, e também do seu lugar na luta das forças de dois princípios antagónicos – o princípio da segurança no trabalho, e o princípio da livre iniciativa económica. Seguidamente partiremos para a análise da figura da flexibilidade, para posteriormente melhor compreendermos onde a mesma se encaixa no despedimento colectivo, aquando da análise do regime deste último. O objectivo é o de tentarmos compreender se a flexibilidade é um fenómeno com incidência positiva ou negativa no despedimento colectivo, na perspectiva do trabalhador.
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