A DISCRIMINAÇÃO INVERSA PELO CONTRIBUTO DE DWORKIN

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda,Lorena Moura Barbosa de
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Bonifácio,Artur Cortez
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-95222021000200071
Resumo: Resumo O objetivo do presente trabalho é proceder a uma análise reconstrutiva dos argumentos de Ronald Dworkin relativamente às políticas de ações afirmativas aplicadas por Universidades, como medidas capazes de diminuir a longo prazo a consciência de raça enquanto fator de discriminação negativa, e de dar efetivo cumprimento da dignidade humana em sua dimensão coletiva, diante de casos concretos levados à Suprema Corte norte-americana. Trata-se de pesquisa explicativa, efetivada por meio de base bibliográfica e de análise jurisprudencial, em que se pretende responder a questões correlacionadas à eficiência na aplicabilidade prática e legalidade de medidas de discriminações inversas, diante de um Estado Constitucional de Direito, o qual se dispõe a proteger e garantir o direito à igualdade.
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