Decisão da Comissão de Fiscalização e Disciplina de 27 de Junho de 2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, André Dias
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Caeiro, José, Marques, Nuno Cavalheiro, Xavier, Maria Francisca, Godinho, Teresa, Santos, João Poças, Bandeira, Gonçalo S. de Melo
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/1563
Resumo: SOLICITAÇÃO: Solicita o Senhor Conselheiro Nacional e Delegado Sindical pela ESCE do Instituto Politécnico de Setúbal, Sr. Prof. António José Simões, associado n.º 2084, membro do Conselho Nacional, à Comissão de Fiscalização e Disciplina (CFD), que proceda à anulação da deliberação do Conselho Nacional de 23/11/2013 que visa introduzir alterações ao Regulamento de Funcionamento da Assembleia Geral e do Regulamento Eleitoral e da deliberação do Conselho Nacional de 29/5/2015, na versão do esclarecimento assinado pelo Presidente da Direção, na parte em que prevê uma Assembleia Geral a realizar antes do próximo Congresso do SNESup para ratificação das referidas alterações. O Associado fundamenta o pedido de anulação em: - violação dos Estatutos, designadamente do seu artigo 12.º, n.º 4 e 5; - violação dos princípios da democraticidade e da transparência.
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