UMA RELEITURA DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS À LUZ DO PRINCÍPIO PRO HOMINE

• Autor(a) principal: Brasil, Deilton Ribeiro
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Bandeira, Gonçalo S. de Melo, Resende, Julieth Laís do Carmo Matosinhos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/1552
• topic: Refugiados ambientais. Direitos humanos.Princípio pro homine. Proteção Internacional.; Environmental refugees. Human rights. Pro homine Principle. International protection.

RESUMO: Em virtude dos níveis sem precedentes de pessoas em deslocamento pelo mundo ocasionados pelos motivos ambientais e diante dos desafios enfrentados pela sociedade internacional na busca pela proteção efetiva dos direitos humanos desse conjunto de pessoas, o estudo se debruça sobre o tema refugiados ambientais, categorias de pessoas que foram forçadas a abandonar seu país em decorrência de desastres ambientais. O método utilizado para a realização do trabalho foi dedutivo. Os procedimentos técnicos utilizados na pesquisa para coleta de dados foram a pesquisa bibliográfica e doutrinária. Verificou-se como proposta a urgência no tratamento específico da matéria no sentido de buscar o reconhecimento e proteção jurídica dos refugiados ambientais, no entanto enquanto isso não acontece, a aplicação do princípio internacional pro homine torna-se de fundamental importância, diante das situações que envolvem os refugiados e as questões climáticas, fenômenos que tendem a aumentar consideravelmente nos próximos anos. ABSTRACT: Due to the unprecedented levels of people traveling around the world caused by environmental reasons and the challenges faced by international society in the search for effective protection of the human rights of this group of people, the study focuses on the theme of environmental refugees, categories of people who were forced to flee their homes as a result of climate change. The method used to perform the work was deductive. The technical procedures used in the research for data collection were bibliographic and doctrinal research. The urgent need for a specific treatment of the subject in order to seek recognition and legal protection of environmental refugees has been proposed, but in the meantime the application of the pro homine international principle is of fundamental importance in the face of which involve refugees and climate issues, phenomena that tend to increase considerably over the next few years.