POLÍTICAS PÚBLICAS E OS BUROCRATAS DE RUA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

• Autor(a) principal: Ulysses Monteiro Molitor
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Científica Educ@ção Online
• Texto Completo: https://periodicosrefoc.com.br/jornal/index.php/RCE/article/view/53
• topic: Políticas Públicas. Sistema Penitenciário. Burocratas de Rua.

Sendo certo que uma eficiente política pública é fator de prevenção da criminalidade, o presente artigo busca analisar de forma sucinta a evolução dos regimes penitenciários até os dias de hoje no ordenamento brasileiro, considerando com especial atenção os burocratas de rua que lidam diretamente com a pessoa submetida ao sistema prisional, pois esse contato direto se apresenta como fator determinante para o sucesso de uma tentativa estatal de implantação de políticas públicas para o preso visando a reinserção na sociedade e evitando a reincidência. Observando o controle do crime, surgem três sistemas, a saber, o Sistema da Segurança Pública, o Sistema de Justiça Criminal e o Sistema Penitenciário sendo este o de interesse para o presente trabalho. Não se pode ignorar a importância de nenhum destes três sistemas, sobretudo após o vertiginoso aumento da criminalidade das últimas décadas. Neste sentido, os burocratas de rua do sistema penitenciário surgem como atores necessários à aplicação de políticas públicas ao futuro egresso do sistema prisional já que, além do controle e da punição dos criminosos, sua ressocialização se mostra necessária.