Conflitos, convergências e possibilidades de integração entre o estudo de impacto de vizinhança e o licenciamento ambiental municipal: estudos de caso em cidades médias paulistas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Abreu, Emanoele Lima
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSCAR
Texto Completo: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/17559
Resumo: The Local Environmental Licensing (LEL) and the Neighborhood Impact Assessment (NIA) are instruments that aim at licensing activities in urban territory and represent an attempt to articulate urban and environmental problems, despite having legislation that derives from different concepts. This thesis researched the State of São Paulo, as it is growing in terms of the application of the LEL and NIA. This thesis aimed to advance the investigation of the relationship between urban and environmental regulation. We used qualitative research methods and resorted to three approaches. The first approach refers to bibliographic research, carried out through Systematic Literature Review (SLR). At SLR we investigate theoretical, conceptual and methodological approaches to LEL and NIA. In the second approach, we use multiple Case Studies, we seek to understand the application of these instruments in the four (04) cities and investigate the existence of an integrated urban environmental management in their territories. In the third, we interview stakeholders and public servants from the case study cities. Through the SLR, we found that the LEL and the NIA are instruments that need integration for urban environmental management in the country. However, there are still challenges of a technical, theoretical-conceptual and political-administrative nature that prevent this connection. In the Case Studies, three (03) cities studied did not have a specific law for NIA. In these cities, the Master Plan or the Land Use and Occupation Law are responsible for regulating NIA, with information complemented by terms of reference. Regarding the LEL, all cities had a specific law and, with the exception of Jundiaí, carried out environmental licensing through authorization by the state environmental agency. As for the interviews with stakeholders, we mapped the following related conflicts: the attribution of NIA and LEL instruments; the social agents involved; and the attribution of the state in the application of these instruments. Inserting the environmental dimension into local urban policies still faces political and institutional obstacles. The origin of these obstacles has deep roots in a series of conflicts of interest between different local social forces. Diagnosing, identifying and recognizing such conflicts is essential for the development of local urban-environmental governance.
id SCAR_a94e4131d29cb459e375df127e5cad4f
oai_identifier_str oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/17559
network_acronym_str SCAR
network_name_str Repositório Institucional da UFSCAR
repository_id_str 4322
spelling Abreu, Emanoele LimaPeres, Renata Bovohttp://lattes.cnpq.br/6045407453925020http://lattes.cnpq.br/11677981366078352023-03-29T13:49:34Z2023-03-29T13:49:34Z2023-02-27ABREU, Emanoele Lima. Conflitos, convergências e possibilidades de integração entre o estudo de impacto de vizinhança e o licenciamento ambiental municipal: estudos de caso em cidades médias paulistas. 2023. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/17559.https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/17559The Local Environmental Licensing (LEL) and the Neighborhood Impact Assessment (NIA) are instruments that aim at licensing activities in urban territory and represent an attempt to articulate urban and environmental problems, despite having legislation that derives from different concepts. This thesis researched the State of São Paulo, as it is growing in terms of the application of the LEL and NIA. This thesis aimed to advance the investigation of the relationship between urban and environmental regulation. We used qualitative research methods and resorted to three approaches. The first approach refers to bibliographic research, carried out through Systematic Literature Review (SLR). At SLR we investigate theoretical, conceptual and methodological approaches to LEL and NIA. In the second approach, we use multiple Case Studies, we seek to understand the application of these instruments in the four (04) cities and investigate the existence of an integrated urban environmental management in their territories. In the third, we interview stakeholders and public servants from the case study cities. Through the SLR, we found that the LEL and the NIA are instruments that need integration for urban environmental management in the country. However, there are still challenges of a technical, theoretical-conceptual and political-administrative nature that prevent this connection. In the Case Studies, three (03) cities studied did not have a specific law for NIA. In these cities, the Master Plan or the Land Use and Occupation Law are responsible for regulating NIA, with information complemented by terms of reference. Regarding the LEL, all cities had a specific law and, with the exception of Jundiaí, carried out environmental licensing through authorization by the state environmental agency. As for the interviews with stakeholders, we mapped the following related conflicts: the attribution of NIA and LEL instruments; the social agents involved; and the attribution of the state in the application of these instruments. Inserting the environmental dimension into local urban policies still faces political and institutional obstacles. The origin of these obstacles has deep roots in a series of conflicts of interest between different local social forces. Diagnosing, identifying and recognizing such conflicts is essential for the development of local urban-environmental governance.O Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) são instrumentos que visam o licenciamento de um empreendimento em um determinado território e representam uma tentativa de articular problemas urbanos e ambientais, apesar de compreenderem trajetórias normativas que derivam de campos conceituais distintos e ainda apresentarem pouca comunicação e perspectivas de ações conjuntas. Com enfoque para o Estado de São Paulo, em crescente evolução quanto à aplicação desses instrumentos, o trabalho propõe avançar na investigação da relação entre a regulação urbana e ambiental. Seguindo os métodos de pesquisa qualitativa, a pesquisa de doutorado recorreu a três abordagens. A primeira se refere à pesquisa bibliográfica, realizada por meio de Revisão Bibliográfica Sistemática (RBS), na qual foram investigadas abordagens teóricas, conceituais e metodológicas sobre LAM e EIV. Na segunda, foram analisados Estudos de Casos múltiplos, a fim de compreender a aplicação destes instrumentos nos quatro (04) municípios selecionados e investigar a existência de uma gestão ambiental urbana integrada em seus territórios. Na terceira, foram entrevistados atores chave dos municípios que compuseram os estudos de caso. Através da RBS, constatou-se que o EIV e o LAM são instrumentos de necessária integração para a gestão ambiental urbana no país, todavia restam desafios de ordem técnica, teórica-conceitual e político-administrativas para tal conexão. Como resultados dos Estudos de Caso, três (03) dos municípios estudados não possuem lei específica para EIV, sendo que o instrumento é regulado através do Plano Diretor ou lei de uso e ocupação do solo, com informações complementadas por meio de termos de referência e cartilhas técnicas. Quanto ao LAM, todos os municípios apresentam lei específica e, com exceção de Jundiaí, são habilitados pelo órgão estadual para realizarem o licenciamento. Quanto às entrevistas com os atores chave, foram mapeados conflitos relacionados ao papel dos instrumentos EIV e LAM, dos agentes sociais envolvidos e do papel do estado na aplicação desses instrumentos. A internalização da dimensão ambiental dentro das políticas urbanas municipais ainda encontra conflitos políticos e institucionais. A origem desses entraves tem raízes profundas em uma série de conflitos de interesses entre as diversas forças sociais locais. Diagnosticar, identificar e reconhecer tais conflitos é fundamental para o desenvolvimento de uma governança urbana-ambiental local.Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)2018/24661-0porUniversidade Federal de São CarlosCâmpus São CarlosPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAmUFSCarAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessLicenciamento ambiental municipalEstudo de impacto de vizinhançaRegulação urbano-ambientalCidades médias paulistasLocal environmental licensingNeighborhood impact assessmentUrban-environmental lawsCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALConflitos, convergências e possibilidades de integração entre o estudo de impacto de vizinhança e o licenciamento ambiental municipal: estudos de caso em cidades médias paulistasConflicts, convergences and integration possibilities between the neighborhood impact assessment and the local environmental licensing: case studies in medium-sized cities in São Pauloinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCARinstname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)instacron:UFSCARORIGINALAbreu.2023.pdfAbreu.2023.pdfTeseapplication/pdf3546460https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/17559/1/Abreu.2023.pdf3b499a7f2e54814bd7eba9a9a81d3524MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8810https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/17559/2/license_rdff337d95da1fce0a22c77480e5e9a7aecMD52TEXTAbreu.2023.pdf.txtAbreu.2023.pdf.txtExtracted texttext/plain650546https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/17559/3/Abreu.2023.pdf.txt1fb0dd62cbc8e7c8eb7dbfb4936e2603MD53THUMBNAILAbreu.2023.pdf.jpgAbreu.2023.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg7690https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/17559/4/Abreu.2023.pdf.jpg8865c5506eb3bc0fdfbf1b6fdd0b618dMD54ufscar/175592023-03-30 03:19:39.954oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/17559Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufscar.br/oai/requestopendoar:43222023-03-30T03:19:39Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)false
dc.title.por.fl_str_mv Conflitos, convergências e possibilidades de integração entre o estudo de impacto de vizinhança e o licenciamento ambiental municipal: estudos de caso em cidades médias paulistas
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Conflicts, convergences and integration possibilities between the neighborhood impact assessment and the local environmental licensing: case studies in medium-sized cities in São Paulo
title Conflitos, convergências e possibilidades de integração entre o estudo de impacto de vizinhança e o licenciamento ambiental municipal: estudos de caso em cidades médias paulistas
spellingShingle Conflitos, convergências e possibilidades de integração entre o estudo de impacto de vizinhança e o licenciamento ambiental municipal: estudos de caso em cidades médias paulistas
Abreu, Emanoele Lima
Licenciamento ambiental municipal
Estudo de impacto de vizinhança
Regulação urbano-ambiental
Cidades médias paulistas
Local environmental licensing
Neighborhood impact assessment
Urban-environmental laws
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
title_short Conflitos, convergências e possibilidades de integração entre o estudo de impacto de vizinhança e o licenciamento ambiental municipal: estudos de caso em cidades médias paulistas
title_full Conflitos, convergências e possibilidades de integração entre o estudo de impacto de vizinhança e o licenciamento ambiental municipal: estudos de caso em cidades médias paulistas
title_fullStr Conflitos, convergências e possibilidades de integração entre o estudo de impacto de vizinhança e o licenciamento ambiental municipal: estudos de caso em cidades médias paulistas
title_full_unstemmed Conflitos, convergências e possibilidades de integração entre o estudo de impacto de vizinhança e o licenciamento ambiental municipal: estudos de caso em cidades médias paulistas
title_sort Conflitos, convergências e possibilidades de integração entre o estudo de impacto de vizinhança e o licenciamento ambiental municipal: estudos de caso em cidades médias paulistas
author Abreu, Emanoele Lima
author_facet Abreu, Emanoele Lima
author_role author
dc.contributor.authorlattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1167798136607835
dc.contributor.author.fl_str_mv Abreu, Emanoele Lima
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Peres, Renata Bovo
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6045407453925020
contributor_str_mv Peres, Renata Bovo
dc.subject.por.fl_str_mv Licenciamento ambiental municipal
Estudo de impacto de vizinhança
Regulação urbano-ambiental
Cidades médias paulistas
topic Licenciamento ambiental municipal
Estudo de impacto de vizinhança
Regulação urbano-ambiental
Cidades médias paulistas
Local environmental licensing
Neighborhood impact assessment
Urban-environmental laws
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
dc.subject.eng.fl_str_mv Local environmental licensing
Neighborhood impact assessment
Urban-environmental laws
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
description The Local Environmental Licensing (LEL) and the Neighborhood Impact Assessment (NIA) are instruments that aim at licensing activities in urban territory and represent an attempt to articulate urban and environmental problems, despite having legislation that derives from different concepts. This thesis researched the State of São Paulo, as it is growing in terms of the application of the LEL and NIA. This thesis aimed to advance the investigation of the relationship between urban and environmental regulation. We used qualitative research methods and resorted to three approaches. The first approach refers to bibliographic research, carried out through Systematic Literature Review (SLR). At SLR we investigate theoretical, conceptual and methodological approaches to LEL and NIA. In the second approach, we use multiple Case Studies, we seek to understand the application of these instruments in the four (04) cities and investigate the existence of an integrated urban environmental management in their territories. In the third, we interview stakeholders and public servants from the case study cities. Through the SLR, we found that the LEL and the NIA are instruments that need integration for urban environmental management in the country. However, there are still challenges of a technical, theoretical-conceptual and political-administrative nature that prevent this connection. In the Case Studies, three (03) cities studied did not have a specific law for NIA. In these cities, the Master Plan or the Land Use and Occupation Law are responsible for regulating NIA, with information complemented by terms of reference. Regarding the LEL, all cities had a specific law and, with the exception of Jundiaí, carried out environmental licensing through authorization by the state environmental agency. As for the interviews with stakeholders, we mapped the following related conflicts: the attribution of NIA and LEL instruments; the social agents involved; and the attribution of the state in the application of these instruments. Inserting the environmental dimension into local urban policies still faces political and institutional obstacles. The origin of these obstacles has deep roots in a series of conflicts of interest between different local social forces. Diagnosing, identifying and recognizing such conflicts is essential for the development of local urban-environmental governance.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-03-29T13:49:34Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-03-29T13:49:34Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-02-27
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ABREU, Emanoele Lima. Conflitos, convergências e possibilidades de integração entre o estudo de impacto de vizinhança e o licenciamento ambiental municipal: estudos de caso em cidades médias paulistas. 2023. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/17559.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/17559
identifier_str_mv ABREU, Emanoele Lima. Conflitos, convergências e possibilidades de integração entre o estudo de impacto de vizinhança e o licenciamento ambiental municipal: estudos de caso em cidades médias paulistas. 2023. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/17559.
url https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/17559
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Carlos
Câmpus São Carlos
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFSCar
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Carlos
Câmpus São Carlos
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSCAR
instname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
instacron:UFSCAR
instname_str Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
instacron_str UFSCAR
institution UFSCAR
reponame_str Repositório Institucional da UFSCAR
collection Repositório Institucional da UFSCAR
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/17559/1/Abreu.2023.pdf
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/17559/2/license_rdf
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/17559/3/Abreu.2023.pdf.txt
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/17559/4/Abreu.2023.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 3b499a7f2e54814bd7eba9a9a81d3524
f337d95da1fce0a22c77480e5e9a7aec
1fb0dd62cbc8e7c8eb7dbfb4936e2603
8865c5506eb3bc0fdfbf1b6fdd0b618d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766887711373787136