Conflitos, convergências e possibilidades de integração entre o estudo de impacto de vizinhança e o licenciamento ambiental municipal: estudos de caso em cidades médias paulistas
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSCAR |
Texto Completo: | https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/17559 |
Resumo: | The Local Environmental Licensing (LEL) and the Neighborhood Impact Assessment (NIA) are instruments that aim at licensing activities in urban territory and represent an attempt to articulate urban and environmental problems, despite having legislation that derives from different concepts. This thesis researched the State of São Paulo, as it is growing in terms of the application of the LEL and NIA. This thesis aimed to advance the investigation of the relationship between urban and environmental regulation. We used qualitative research methods and resorted to three approaches. The first approach refers to bibliographic research, carried out through Systematic Literature Review (SLR). At SLR we investigate theoretical, conceptual and methodological approaches to LEL and NIA. In the second approach, we use multiple Case Studies, we seek to understand the application of these instruments in the four (04) cities and investigate the existence of an integrated urban environmental management in their territories. In the third, we interview stakeholders and public servants from the case study cities. Through the SLR, we found that the LEL and the NIA are instruments that need integration for urban environmental management in the country. However, there are still challenges of a technical, theoretical-conceptual and political-administrative nature that prevent this connection. In the Case Studies, three (03) cities studied did not have a specific law for NIA. In these cities, the Master Plan or the Land Use and Occupation Law are responsible for regulating NIA, with information complemented by terms of reference. Regarding the LEL, all cities had a specific law and, with the exception of Jundiaí, carried out environmental licensing through authorization by the state environmental agency. As for the interviews with stakeholders, we mapped the following related conflicts: the attribution of NIA and LEL instruments; the social agents involved; and the attribution of the state in the application of these instruments. Inserting the environmental dimension into local urban policies still faces political and institutional obstacles. The origin of these obstacles has deep roots in a series of conflicts of interest between different local social forces. Diagnosing, identifying and recognizing such conflicts is essential for the development of local urban-environmental governance. |
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This thesis aimed to advance the investigation of the relationship between urban and environmental regulation. We used qualitative research methods and resorted to three approaches. The first approach refers to bibliographic research, carried out through Systematic Literature Review (SLR). At SLR we investigate theoretical, conceptual and methodological approaches to LEL and NIA. In the second approach, we use multiple Case Studies, we seek to understand the application of these instruments in the four (04) cities and investigate the existence of an integrated urban environmental management in their territories. In the third, we interview stakeholders and public servants from the case study cities. Through the SLR, we found that the LEL and the NIA are instruments that need integration for urban environmental management in the country. However, there are still challenges of a technical, theoretical-conceptual and political-administrative nature that prevent this connection. 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Diagnosing, identifying and recognizing such conflicts is essential for the development of local urban-environmental governance.O Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) são instrumentos que visam o licenciamento de um empreendimento em um determinado território e representam uma tentativa de articular problemas urbanos e ambientais, apesar de compreenderem trajetórias normativas que derivam de campos conceituais distintos e ainda apresentarem pouca comunicação e perspectivas de ações conjuntas. Com enfoque para o Estado de São Paulo, em crescente evolução quanto à aplicação desses instrumentos, o trabalho propõe avançar na investigação da relação entre a regulação urbana e ambiental. Seguindo os métodos de pesquisa qualitativa, a pesquisa de doutorado recorreu a três abordagens. A primeira se refere à pesquisa bibliográfica, realizada por meio de Revisão Bibliográfica Sistemática (RBS), na qual foram investigadas abordagens teóricas, conceituais e metodológicas sobre LAM e EIV. Na segunda, foram analisados Estudos de Casos múltiplos, a fim de compreender a aplicação destes instrumentos nos quatro (04) municípios selecionados e investigar a existência de uma gestão ambiental urbana integrada em seus territórios. Na terceira, foram entrevistados atores chave dos municípios que compuseram os estudos de caso. Através da RBS, constatou-se que o EIV e o LAM são instrumentos de necessária integração para a gestão ambiental urbana no país, todavia restam desafios de ordem técnica, teórica-conceitual e político-administrativas para tal conexão. Como resultados dos Estudos de Caso, três (03) dos municípios estudados não possuem lei específica para EIV, sendo que o instrumento é regulado através do Plano Diretor ou lei de uso e ocupação do solo, com informações complementadas por meio de termos de referência e cartilhas técnicas. Quanto ao LAM, todos os municípios apresentam lei específica e, com exceção de Jundiaí, são habilitados pelo órgão estadual para realizarem o licenciamento. Quanto às entrevistas com os atores chave, foram mapeados conflitos relacionados ao papel dos instrumentos EIV e LAM, dos agentes sociais envolvidos e do papel do estado na aplicação desses instrumentos. A internalização da dimensão ambiental dentro das políticas urbanas municipais ainda encontra conflitos políticos e institucionais. A origem desses entraves tem raízes profundas em uma série de conflitos de interesses entre as diversas forças sociais locais. Diagnosticar, identificar e reconhecer tais conflitos é fundamental para o desenvolvimento de uma governança urbana-ambiental local.Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)2018/24661-0porUniversidade Federal de São CarlosCâmpus São CarlosPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAmUFSCarAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessLicenciamento ambiental municipalEstudo de impacto de vizinhançaRegulação urbano-ambientalCidades médias paulistasLocal environmental licensingNeighborhood impact assessmentUrban-environmental lawsCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALConflitos, convergências e possibilidades de integração entre o estudo de impacto de vizinhança e o licenciamento ambiental municipal: estudos de caso em cidades médias paulistasConflicts, convergences and integration possibilities between the neighborhood impact assessment and the local environmental licensing: case studies in medium-sized cities in São Pauloinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCARinstname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)instacron:UFSCARORIGINALAbreu.2023.pdfAbreu.2023.pdfTeseapplication/pdf3546460https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/17559/1/Abreu.2023.pdf3b499a7f2e54814bd7eba9a9a81d3524MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8810https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/17559/2/license_rdff337d95da1fce0a22c77480e5e9a7aecMD52TEXTAbreu.2023.pdf.txtAbreu.2023.pdf.txtExtracted texttext/plain650546https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/17559/3/Abreu.2023.pdf.txt1fb0dd62cbc8e7c8eb7dbfb4936e2603MD53THUMBNAILAbreu.2023.pdf.jpgAbreu.2023.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg7690https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/17559/4/Abreu.2023.pdf.jpg8865c5506eb3bc0fdfbf1b6fdd0b618dMD54ufscar/175592023-03-30 03:19:39.954oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/17559Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufscar.br/oai/requestopendoar:43222023-03-30T03:19:39Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)false |
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