Direitos fundamentais e reserva do possível : a judicialização da saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Balestero, Gabriela Soares
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43056
Resumo: Apresenta debate em torno dos direitos fundamentais e da sua efetividade, ou seja, da sua eficácia social diante da crescente judicialização de diversas demandas, baseadas, principalmente, na concretização do direito constitucional à saúde.
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