Responsabilidade dos sócios pelas contribuições previdenciárias à luz do art. 135 do CTN

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Abreu, João Paulo Pirôpo de
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32095
Resumo: Analisa as hipóteses de redirecionamento da execução fiscal para se cobrar dos sócios as dívidas decorrentes das contribuições previdenciárias devidas pela empresa.
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