Crime contra o mercado de capitais. Uso indevido de informação privilegiada. Caracterização. Diretor de finanças de empresa alimentícia que teve acesso a todas as informações acerca das negociações sobre a aquisição de outra companhia do gênero, a fim de obter vantagem indevida. Vedação ao insider trading, ademais, que traduz um dever de lealdade, especialmente dos administradores, em relação à corporação. [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
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Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102727 |
Resumo: | Comentário ao REsp 1.569.171 – SP (2014/0106791-6) do Superior Tribunal de Justiça. |
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Gerstler, DanielBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2016-06-23T19:23:01Z2016-06-23T19:23:01Z2016Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 967, p. 477-515, maio 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102727Comentário ao REsp 1.569.171 – SP (2014/0106791-6) do Superior Tribunal de Justiça.Ministra relator: Gurgel de Faria.Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-21T20:13:12Z No. of bitstreams: 2 crime_contra_mercado_gerstler.pdf: 654552 bytes, checksum: 5a6ef60f29317738b83f8d2973a15ae8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-06-23T19:23:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) crime_contra_mercado_gerstler.pdf: 654552 bytes, checksum: 5a6ef60f29317738b83f8d2973a15ae8 (MD5)Made available in DSpace on 2016-06-23T19:23:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) crime_contra_mercado_gerstler.pdf: 654552 bytes, checksum: 5a6ef60f29317738b83f8d2973a15ae8 (MD5) Previous issue date: 2016Ementa Oficial: Penal e processual. Crime contra o mercado de capitais. Art. 27-D da Lei 6.385/1976. Uso indevido de informação privilegiada. Insider trading. Alegação de atipicidade da conduta. Não acolhimento. Dosimetria da pena. Pena-base. Aumento. Culpabilidade exacerbada. Fundamento idôneo. Pena de multa. Aplicação correta. Danos morais. Não cabimento. Crime cometido antes da vigência da Lei 11.719/2008. Irretroatividade.Revista dos TribunaisInsider trading, jurisprudênciaBrasil. [Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Art. n. 27-D], jurisprudênciaMercado de ações, jurisprudênciaMercado de títulos, jurisprudênciaMercado de valores, jurisprudênciaDelito, jurisprudênciaInformação privilegiada, jurisprudênciaMercado de capitais, jurisprudênciaCrime, jurisprudênciaCrime contra o mercado de capitais. Uso indevido de informação privilegiada. Caracterização. Diretor de finanças de empresa alimentícia que teve acesso a todas as informações acerca das negociações sobre a aquisição de outra companhia do gênero, a fim de obter vantagem indevida. Vedação ao insider trading, ademais, que traduz um dever de lealdade, especialmente dos administradores, em relação à corporação. [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102727/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTcrime_contra_mercado_gerstler.pdf.txtcrime_contra_mercado_gerstler.pdf.txttext/plain123305http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102727/3/crime_contra_mercado_gerstler.pdf.txt3af10d0a28a69b3c7657808b789a5633MD53ORIGINALcrime_contra_mercado_gerstler.pdfcrime_contra_mercado_gerstler.pdfapplication/pdf654552http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102727/1/crime_contra_mercado_gerstler.pdf5a6ef60f29317738b83f8d2973a15ae8MD512011/1027272018-05-16 15:26:23.109oai:localhost:2011/102727Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-05-16T18:26:23Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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