Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Crime militar. Posse de substância entorpecente. Quantidade ínfima de droga apreendida que não é suficiente para tornar atípica a conduta, tendo em vista sua reprovabilidade cívico-profissional. Impossibilidade, ademais, de a Suprema Corte rever decisão que, na origem, aplica a sistemática da repercussão geral. [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Santiago, Nestor Eduardo Araruna, Nottingham, Andréa de Boni
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101134
Resumo: Comentário ao Ag 918.616/DF do Supremo Tribunal de Federal.
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