Ação declaratória de constitucionalidade: análise da jurisprudência
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Brawerman, André2015-04-06T11:12:21Z2015-04-06T11:12:21Z2005Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 13, n. 51, p. 199-228, abr./jun. 2005.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89627Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2015-04-06T11:12:21Z No. of bitstreams: 1 acao_declaratoria_constitucionalidade_braweman.pdf: 621317 bytes, checksum: 71ee7d38eb9d48dc2f2caee43c879819 (MD5)Made available in DSpace on 2015-04-06T11:12:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_declaratoria_constitucionalidade_braweman.pdf: 621317 bytes, checksum: 71ee7d38eb9d48dc2f2caee43c879819 (MD5) Previous issue date: 2005Revista dos TribunaisAvocaçãoCarta avocatóriaAvocamentoDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisDireitos individuaisGarantias constitucionaisGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisEquilíbrio dos poderesRecurso de inconstitucionalidadeAção declaratória de constitucionalidade, jurisprudência, BrasilAção declaratória de constitucionalidade, crítica, BrasilControle da constitucionalidade, BrasilEfeito vinculante, BrasilDireitos e garantias individuais, BrasilCláusula pétrea, BrasilSeparação de poderes, BrasilAvocatória, BrasilAção declaratória de constitucionalidade: análise da jurisprudênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALacao_declaratoria_constitucionalidade_braweman.pdfacao_declaratoria_constitucionalidade_braweman.pdfapplication/pdf621317http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/89627/1/acao_declaratoria_constitucionalidade_braweman.pdf71ee7d38eb9d48dc2f2caee43c879819MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/89627/2/license.txt21454c9963263c505b8ac04415bf6312MD52TEXTacao_declaratoria_constitucionalidade_braweman.pdf.txtacao_declaratoria_constitucionalidade_braweman.pdf.txttext/plain92969http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/89627/3/acao_declaratoria_constitucionalidade_braweman.pdf.txtd6e5ea5a4566db44591e7106b997e597MD532011/896272015-08-20 04:36:45.616oai:localhost:2011/89627Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:36:45Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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