Delegação de competência na administração pública. Procedimento licitatório. Fases de homologação e adjudicação. Autoridade competente.
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Castro, José Nilo deMayrink, Cristina PadovaniSilva, Janaína Gomes da2010-04-14T16:38:30Z2010-04-14T16:38:30Z2009-10CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; SILVA, Janaína Gomes da. Delegação de competência na administração pública. Procedimento licitatório. Fases de homologação e adjudicação. Autoridade competente. Revista brasileira de direito municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 34, out./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28552 >. Acesso em: 7 abr. 2010http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28552Trata-se de parecer.Apresenta parecer sobre a possibilidade de delegação de competências administrativas, fundamentando-se no procedimento licitatório, nas fases de homologação e adjudicação e autoridade competente.Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-04-09T14:54:09Z No. of bitstreams: 1 delegacao_competencia_administracao_publica.pdf: 83000 bytes, checksum: 34f5129f9714a7f3e008dcbbb4495c21 (MD5)Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: Solicitado. on 2010-04-12T14:00:03Z (GMT)Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-04-12T15:25:05Z No. of bitstreams: 1 delegacao_competencia_administracao_publica.pdf: 83000 bytes, checksum: 34f5129f9714a7f3e008dcbbb4495c21 (MD5)Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-04-14T16:38:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 delegacao_competencia_administracao_publica.pdf: 83000 bytes, checksum: 34f5129f9714a7f3e008dcbbb4495c21 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-14T16:38:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 delegacao_competencia_administracao_publica.pdf: 83000 bytes, checksum: 34f5129f9714a7f3e008dcbbb4495c21 (MD5) Previous issue date: 2009-10Trata-se de parecer.Revista brasileira de direito municipalMunicípio, administraçãoAdministração municipal, competência, BrasilLicitação, BrasilHomologação, licitação, BrasilDelegação de competência na administração pública. Procedimento licitatório. Fases de homologação e adjudicação. Autoridade competente.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdelegacao_competencia_administracao_publica.pdfdelegacao_competencia_administracao_publica.pdfapplication/pdf83000http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28552/1/delegacao_competencia_administracao_publica.pdf34f5129f9714a7f3e008dcbbb4495c21MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28552/2/license.txtb932e951ee49cb4c49de7188444125d1MD52TEXTdelegacao_competencia_administracao_publica.pdf.txtdelegacao_competencia_administracao_publica.pdf.txttext/plain9908http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28552/3/delegacao_competencia_administracao_publica.pdf.txta4c80f9dd2716c47ce638938d9b3d68dMD532011/285522015-08-10 15:32:53.109oai:localhost:2011/28552Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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