Execução administrativa do crédito da fazenda pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Prudente, Antônio Souza
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29473
Resumo: Artigo diferente do publicado na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 13, n. 12, p. 12-21, dez. 2001. embora possuam mesmo autor e título.
id STJ-1_3d9368a9872a44b740201b2f3f761e91
oai_identifier_str oai:localhost:2011/29473
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Prudente, Antônio Souza2010-04-22T16:22:36Z2010-04-22T16:22:36Z200720012008Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 29, set. 2007.Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 12, p. 12-21, dez. 2001.Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, p. 39-57, fev. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29473Artigo diferente do publicado na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 13, n. 12, p. 12-21, dez. 2001. embora possuam mesmo autor e título.Examina proposta de anteprojeto de uma nova Lei de execução fiscal que englobe a cobrança administrativa do crédito da fazenda pública e os embargos do executado, a fim de agilizar e racionalizar a satisfação do crédito sem congestionar as vias judiciais.Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:05Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-04-15T19:46:58Z (GMT)Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-19T21:10:55Z No. of bitstreams: 1 execucao_administrativa_credito_prudente.pdf: 185078 bytes, checksum: ccccbc38bb4abc61d21ee1558be82c2b (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T16:22:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 execucao_administrativa_credito_prudente.pdf: 185078 bytes, checksum: ccccbc38bb4abc61d21ee1558be82c2b (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-22T16:22:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 execucao_administrativa_credito_prudente.pdf: 185078 bytes, checksum: ccccbc38bb4abc61d21ee1558be82c2b (MD5) Previous issue date: 2007"O anteprojeto uniformiza os prazos processuais, prestigiando a isonomia de tratamento entre as partes".Revista fórum de direito tributárioBrasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]Administração tributáriaAção executiva fiscalExecução fiscalCofres públicosErárioFazenda federalFazenda nacionalTesouro públicoCrédito fiscalExecutivo fiscalProcesso administrativo fiscalFazenda pública, natureza fiscalPrescrição (direito civil)Bens penhoráveis, alienaçãoCrédito tributárioDívida ativaAdministração fiscalBrasil. [Lei de execução fiscal (1980)]Brasil. [Codigo tributario nacional (1966)]Execução administrativa do crédito da fazenda públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALexecucao_administrativa_credito_prudente.pdfexecucao_administrativa_credito_prudente.pdfapplication/pdf185078http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29473/1/execucao_administrativa_credito_prudente.pdfccccbc38bb4abc61d21ee1558be82c2bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1403http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29473/2/license.txtc228436a82652d8f547382f0515d489dMD52TEXTexecucao_administrativa_credito_prudente.pdf.txtexecucao_administrativa_credito_prudente.pdf.txttext/plain61098http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29473/3/execucao_administrativa_credito_prudente.pdf.txtccfde0e9dc6d974742a413e40cabe030MD532011/294732017-09-04 17:39:04.892oai:localhost:2011/29473Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-09-04T20:39:04Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Execução administrativa do crédito da fazenda pública
title Execução administrativa do crédito da fazenda pública
spellingShingle Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Prudente, Antônio Souza
Executivo fiscal
Processo administrativo fiscal
Fazenda pública, natureza fiscal
Prescrição (direito civil)
Bens penhoráveis, alienação
Crédito tributário
Dívida ativa
Administração fiscal
Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)]
Brasil. [Codigo tributario nacional (1966)]
Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]
Administração tributária
Ação executiva fiscal
Execução fiscal
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
Crédito fiscal
title_short Execução administrativa do crédito da fazenda pública
title_full Execução administrativa do crédito da fazenda pública
title_fullStr Execução administrativa do crédito da fazenda pública
title_full_unstemmed Execução administrativa do crédito da fazenda pública
title_sort Execução administrativa do crédito da fazenda pública
author Prudente, Antônio Souza
author_facet Prudente, Antônio Souza
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Prudente, Antônio Souza
dc.subject.por.fl_str_mv Executivo fiscal
Processo administrativo fiscal
Fazenda pública, natureza fiscal
Prescrição (direito civil)
Bens penhoráveis, alienação
Crédito tributário
Dívida ativa
Administração fiscal
Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)]
Brasil. [Codigo tributario nacional (1966)]
topic Executivo fiscal
Processo administrativo fiscal
Fazenda pública, natureza fiscal
Prescrição (direito civil)
Bens penhoráveis, alienação
Crédito tributário
Dívida ativa
Administração fiscal
Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)]
Brasil. [Codigo tributario nacional (1966)]
Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]
Administração tributária
Ação executiva fiscal
Execução fiscal
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
Crédito fiscal
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]
Administração tributária
Ação executiva fiscal
Execução fiscal
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
Crédito fiscal
description Artigo diferente do publicado na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 13, n. 12, p. 12-21, dez. 2001. embora possuam mesmo autor e título.
publishDate 2001
dc.date.issued.fl_str_mv 2001
2007
2008
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-04-22T16:22:36Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-04-22T16:22:36Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 29, set. 2007.
Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 12, p. 12-21, dez. 2001.
Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, p. 39-57, fev. 2008.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29473
identifier_str_mv Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 29, set. 2007.
Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 12, p. 12-21, dez. 2001.
Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, p. 39-57, fev. 2008.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29473
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista fórum de direito tributário
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29473/1/execucao_administrativa_credito_prudente.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29473/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29473/3/execucao_administrativa_credito_prudente.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv ccccbc38bb4abc61d21ee1558be82c2b
c228436a82652d8f547382f0515d489d
ccfde0e9dc6d974742a413e40cabe030
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1793232597302640640

Registros relacionados