Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública
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Data de Publicação: | 2001 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21565 |
Resumo: | Examina proposta de anteprojeto de uma nova Lei de execução fiscal que englobe a cobrança administrativa do crédito da fazenda pública e os embargos do executado, a fim de agilizar e racionalizar a satisfação do crédito sem congestionar as vias judiciais. |
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Prudente, Antônio Souza2009-05-25T21:31:11Z2009-05-25T21:31:11Z200120072008Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 12, p. 12-21, dez. 2001.Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, nov. 2001.Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 29, set. 2007.Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 177, p. 31-46, jan./mar. 2008.Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, p. 39-57, fev. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21565Examina proposta de anteprojeto de uma nova Lei de execução fiscal que englobe a cobrança administrativa do crédito da fazenda pública e os embargos do executado, a fim de agilizar e racionalizar a satisfação do crédito sem congestionar as vias judiciais.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-05-25T18:13:11Z No. of bitstreams: 1 execucao_administrativa_credito_fazenda.pdf: 6526680 bytes, checksum: e07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bf (MD5)Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-05-25T21:31:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 execucao_administrativa_credito_fazenda.pdf: 6526680 bytes, checksum: e07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bf (MD5)Made available in DSpace on 2009-05-25T21:31:11Z (GMT). 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[Lei de execução fiscal (1980)]Execução administrativa do crédito da Fazenda Públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALexecucao_administrativa_credito_fazenda_TRF1_V.13_N.12_ABERTO.pdfexecucao_administrativa_credito_fazenda_TRF1_V.13_N.12_ABERTO.pdfapplication/pdf6526680http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21565/1/execucao_administrativa_credito_fazenda_TRF1_V.13_N.12_ABERTO.pdfe07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bfMD51execucao_administrativa_credito_prudente_FA_V.1_N.9_RESTRITO.pdfexecucao_administrativa_credito_prudente_FA_V.1_N.9_RESTRITO.pdfapplication/pdf119796http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21565/4/execucao_administrativa_credito_prudente_FA_V.1_N.9_RESTRITO.pdf5f44d9631c8623ddda31f38017d1195dMD54execucao_administrativa_credito_prudente_RFDT_V.5_N.29_RESTRITO.pdfexecucao_administrativa_credito_prudente_RFDT_V.5_N.29_RESTRITO.pdfapplication/pdf185078http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21565/5/execucao_administrativa_credito_prudente_RFDT_V.5_N.29_RESTRITO.pdfccccbc38bb4abc61d21ee1558be82c2bMD55execucao_administrativa_credito_prudente_SENADO_FEDERAL_ABERTO.pdfexecucao_administrativa_credito_prudente_SENADO_FEDERAL_ABERTO.pdfapplication/pdf272070http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21565/7/execucao_administrativa_credito_prudente_SENADO_FEDERAL_ABERTO.pdf6e209a66dc890565325f7a151dc15903MD57execucao_administrativa_credito_prudente_TRF1_V.20_N.2_ABERTO.pdfexecucao_administrativa_credito_prudente_TRF1_V.20_N.2_ABERTO.pdfapplication/pdf982790http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21565/6/execucao_administrativa_credito_prudente_TRF1_V.20_N.2_ABERTO.pdf2b8499088bf5db965ad71d1bf741cd9eMD56LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1406http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21565/2/license.txt19aaa57a0cf5049003b0bbb38c89899dMD52TEXTexecucao_administrativa_credito_fazenda.pdf.txtexecucao_administrativa_credito_fazenda.pdf.txttext/plain33168http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21565/3/execucao_administrativa_credito_fazenda.pdf.txt2bc9a4eb49368c3d7b59e7928f4d4dabMD53execucao_administrativa_credito_fazenda_TRF1_V.13_N.12_ABERTO.pdf.txtexecucao_administrativa_credito_fazenda_TRF1_V.13_N.12_ABERTO.pdf.txttext/plain33381http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21565/8/execucao_administrativa_credito_fazenda_TRF1_V.13_N.12_ABERTO.pdf.txt775ce6daeb294fc96b0ffc395fa73d41MD58execucao_administrativa_credito_prudente_FA_V.1_N.9_RESTRITO.pdf.txtexecucao_administrativa_credito_prudente_FA_V.1_N.9_RESTRITO.pdf.txttext/plain29534http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21565/9/execucao_administrativa_credito_prudente_FA_V.1_N.9_RESTRITO.pdf.txt3cf77ae707daa3c2b9d85efab5d82ca7MD59execucao_administrativa_credito_prudente_RFDT_V.5_N.29_RESTRITO.pdf.txtexecucao_administrativa_credito_prudente_RFDT_V.5_N.29_RESTRITO.pdf.txttext/plain61097http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21565/10/execucao_administrativa_credito_prudente_RFDT_V.5_N.29_RESTRITO.pdf.txt56655e0fda31f53f77c896d6af53019dMD510execucao_administrativa_credito_prudente_SENADO_FEDERAL_ABERTO.pdf.txtexecucao_administrativa_credito_prudente_SENADO_FEDERAL_ABERTO.pdf.txttext/plain61848http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21565/11/execucao_administrativa_credito_prudente_SENADO_FEDERAL_ABERTO.pdf.txt1a93953f53eef17a38bd454c6c616011MD511execucao_administrativa_credito_prudente_TRF1_V.20_N.2_ABERTO.pdf.txtexecucao_administrativa_credito_prudente_TRF1_V.20_N.2_ABERTO.pdf.txttext/plain87268http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21565/12/execucao_administrativa_credito_prudente_TRF1_V.20_N.2_ABERTO.pdf.txtcecfbb7b8d51896936260f9852c32d36MD5122011/215652023-03-30 22:47:43.467oai:localhost:2011/21565Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-03-31T01:47:43Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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