O direito de ser julgado em um prazo razoável: o tempo como pena e a (de)mora jurisdicional no processo penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes Jr., Aury
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89303
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Lopes Jr., Aury
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)
Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos
Julgamento (processo penal), aspectos constitucionais, Brasil
Prazo (processo penal), Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Administração da justiça, Brasil
Processo penal, direito comparado, Brasil, Argentina, Europa
Tribunal de justiça, jurisprudência, Rio Grande do Sul
Direitos humanos (direito internacional público)
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Convenção Interamericana de Direitos Humanos (1969)
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Pacto de San Jose de Costa Rica (1969)
Direitos fundamentais do homem
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Direito judiciário penal
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Direitos coletivos
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