Fidelidade partidária e sistema representativo [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Chamon, Omar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99070
Resumo: Ministro relator: Luís Roberto Barroso
id STJ-1_59df49ecad3c86fcaaebf9eb62ba134d
oai_identifier_str oai:localhost:2011/99070
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Chamon, Omar2016-03-31T20:37:02Z2016-03-31T20:37:02Z2015Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 961, p. 353-411, nov. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99070Ministro relator: Luís Roberto BarrosoComentário ao ADIn 5.081/DF - Plenário - do Supremo Tribunal FederalSubmitted by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2015-11-23T17:19:10Z No. of bitstreams: 1 acao_direta_inconstitucionalidade_chamon.pdf: 1144812 bytes, checksum: d47ddb0399d958d703f0a19027d4a86f (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-31T20:37:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) acao_direta_inconstitucionalidade_chamon.pdf: 1144812 bytes, checksum: d47ddb0399d958d703f0a19027d4a86f (MD5)Made available in DSpace on 2016-03-31T20:37:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) acao_direta_inconstitucionalidade_chamon.pdf: 1144812 bytes, checksum: d47ddb0399d958d703f0a19027d4a86f (MD5) Previous issue date: 2015AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Resolução do TSE que aplica a regra da perda do mandato por infidelidade partidária a todos os cargos eletivos, estendendo-a aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário – Inadmissibilidade – Hipótese não prevista no rol taxativo constitucional – Método de votação que enfatiza a figura do candidato diversamente do sistema proporcional – Alteração partidária, ademais, que frustra a vontade do eleitor e vulnera a soberania popular, núcleo essencial do princípio democrático – Inteligência dos arts. 1.º, parágrafo único, 14, caput, e 55 da CF/1988.Revistas dos TribunaisFidelidade partidária, jurisprudênciamandato eletivo, jurisprudênciaSistema representativo, jurisprudênciaFidelidade partidária e sistema representativo [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99070/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALacao_direta_inconstitucionalidade_chamon.pdfacao_direta_inconstitucionalidade_chamon.pdfapplication/pdf1144812http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99070/1/acao_direta_inconstitucionalidade_chamon.pdfd47ddb0399d958d703f0a19027d4a86fMD51TEXTacao_direta_inconstitucionalidade_chamon.pdf.txtacao_direta_inconstitucionalidade_chamon.pdf.txttext/plain199090http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99070/3/acao_direta_inconstitucionalidade_chamon.pdf.txt380323ed35f40d9cd38796a5dc9d5862MD532011/990702016-04-01 00:32:58.626oai:localhost:2011/99070Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-04-01T03:32:58Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Fidelidade partidária e sistema representativo [Jurisprudência comentada]
title Fidelidade partidária e sistema representativo [Jurisprudência comentada]
spellingShingle Fidelidade partidária e sistema representativo [Jurisprudência comentada]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Fidelidade partidária, jurisprudência
mandato eletivo, jurisprudência
Sistema representativo, jurisprudência
title_short Fidelidade partidária e sistema representativo [Jurisprudência comentada]
title_full Fidelidade partidária e sistema representativo [Jurisprudência comentada]
title_fullStr Fidelidade partidária e sistema representativo [Jurisprudência comentada]
title_full_unstemmed Fidelidade partidária e sistema representativo [Jurisprudência comentada]
title_sort Fidelidade partidária e sistema representativo [Jurisprudência comentada]
author Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
author_facet Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Chamon, Omar
author_role author
author2 Chamon, Omar
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Chamon, Omar
dc.subject.por.fl_str_mv Fidelidade partidária, jurisprudência
mandato eletivo, jurisprudência
Sistema representativo, jurisprudência
topic Fidelidade partidária, jurisprudência
mandato eletivo, jurisprudência
Sistema representativo, jurisprudência
description Ministro relator: Luís Roberto Barroso
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-03-31T20:37:02Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-03-31T20:37:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 961, p. 353-411, nov. 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99070
identifier_str_mv Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 961, p. 353-411, nov. 2015.
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99070
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revistas dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revistas dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99070/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99070/1/acao_direta_inconstitucionalidade_chamon.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99070/3/acao_direta_inconstitucionalidade_chamon.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv c9b4c351324448672315a00808efb725
d47ddb0399d958d703f0a19027d4a86f
380323ed35f40d9cd38796a5dc9d5862
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1793232760232476672