Influxos da ordem jurídica internacional na proteção dos direitos humanos : o necessário redimensionamento da noção de soberania

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcia, Emerson
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30835
Resumo: "Busca identificar a influência da ordem jurídica internacional no redimensionamento da noção de soberania, que não mais se compatibiliza com o atributo da indivisibilidade, sectário de um isolamento incompatível com a crescente universalização dos direitos humanos. Esses direitos, assim, deixam de ser 'reféns' da ordem interna, que passa a ser moldada com o auxílio da ordem internacional."
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