Novos controles quantitativos para os partidos políticos [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
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Tavares, André RamosBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)2016-06-23T18:51:05Z2016-06-23T18:51:05Z2016Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 967, p. 339-404, maio 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102721Comentários à ADIn 5.311/DF do Supremo Tribunal Federal.Ministra relator: Cármen Lúcia.Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-21T19:25:03Z No. of bitstreams: 2 acao_direta_inconstitucionalidade_tavares.pdf: 523943 bytes, checksum: a5b62b18fc83835f43a5c3be899f2486 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-06-23T18:51:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acao_direta_inconstitucionalidade_tavares.pdf: 523943 bytes, checksum: a5b62b18fc83835f43a5c3be899f2486 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-06-23T18:51:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acao_direta_inconstitucionalidade_tavares.pdf: 523943 bytes, checksum: a5b62b18fc83835f43a5c3be899f2486 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016Ementa Oficial: Ação direta de inconstitucionalidade. Lei Nacional 13.107, de 24.03.2015. Alteração da Lei dos Partidos Políticos e da Lei Eleitoral (Lei 9.096/1995 e 9.504/1997). Novas condições legais para criação, fusão e incorporação de partidos políticos. Apoio de eleitores não filiados e prazo mínimo de cinco anos de existência dos partidos. Fortalecimento do modelo representativo e densificação do pluripartidarismo. Fundamento do princípio democrático. Fidelidade partidária.Revista dos TribunaisControle partidário quantitativo, jurisprudênciaPartido político, jurisprudênciaLiberdade política, jurisprudênciaDemocracia, jurisprudênciaFidelidade partidária, jurisprudênciaBrasil. [Constituição (1988). Art. n. 17], jurisprudênciaNovos controles quantitativos para os partidos políticos [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALacao_direta_inconstitucionalidade_tavares.pdfacao_direta_inconstitucionalidade_tavares.pdfapplication/pdf523943http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102721/1/acao_direta_inconstitucionalidade_tavares.pdfa5b62b18fc83835f43a5c3be899f2486MD51TEXTacao_direta_inconstitucionalidade_tavares.pdf.txtacao_direta_inconstitucionalidade_tavares.pdf.txttext/plain20197http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102721/3/acao_direta_inconstitucionalidade_tavares.pdf.txt19be1955606bd458bf28ba8a12f9ce6eMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102721/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1027212018-05-16 15:28:18.017oai:localhost:2011/102721Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-05-16T18:28:18Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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