O princípio da proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brasil, Francisca Narjana de Almeida
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39324
Resumo: Trata da ingerência do princípio da proibição do retrocesso social no ordenamento jurídico, como corolário de segurança jurídica na efetivação dos direitos fundamentais, inerentes à pessoa.
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Acesso em: 29 jun. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39324Trata da ingerência do princípio da proibição do retrocesso social no ordenamento jurídico, como corolário de segurança jurídica na efetivação dos direitos fundamentais, inerentes à pessoa.Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-06-29T19:08:13Z No. of bitstreams: 1 princípio_proibicao_retrocesso_brasil.pdf: 538446 bytes, checksum: 210ec0e7b380acf286a78633ecde1e92 (MD5)Rejected by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br), reason: Prezada Raíssa, Quando o PDF possuir numeração de páginas e essa numeração coincidir com a da revista física, devemos incluir essa informação após a informação de número da revista, seguindo o seguinte formato: p. 215-225. Bom trabalho! on 2011-07-06T11:32:31Z (GMT)Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-07-07T18:59:20Z No. of bitstreams: 1 princípio_proibicao_retrocesso_brasil.pdf: 538446 bytes, checksum: 210ec0e7b380acf286a78633ecde1e92 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-07-08T11:45:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 princípio_proibicao_retrocesso_brasil.pdf: 538446 bytes, checksum: 210ec0e7b380acf286a78633ecde1e92 (MD5)Made available in DSpace on 2011-07-08T11:45:54Z (GMT). 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