Entre o ideal e a realidade : interações entre compromisso de ajustamento de conduta e atuação jurisdicional na efetivação de um instrumento econômico da política nacional do meio ambiente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alvarenga, Luciano José de
Data de Publicação: 2009
Outros Autores: Farias, Talden, Fróes, André Gonçalves Godinho
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32623
Resumo: Trata-se de jurisprudência comentada.
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spelling Alvarenga, Luciano José deFarias, TaldenFróes, André Gonçalves Godinho2010-08-24T15:20:36Z2010-08-24T15:20:36Z2009ALVARENGA, Luciano José de. FARIAS, Talden; FRÓES, André Gonçalves Godinho. Entre o ideal e a realidade: interações entre compromisso de ajustamento de conduta e atuação jurisdicional na efetivação de um instrumento econômico da política nacional do meio ambiente. De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 12, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32623>. Acesso em: 9 de ago. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32623Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta jurisprudência acerca do procedimento administrativo destinado a determinar as responsabilidades por desastre ambiental. Discorre sobre o termo de ajustamento de conduta e sua contribuição para garantir a exigibilidade da caução ambiental.Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-08-23T18:34:30Z No. of bitstreams: 1 entre_ideal_realidade_interacoes.pdf: 1000855 bytes, checksum: d4d05a7be3a801338e6a4986b68f7d65 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-08-24T15:20:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 entre_ideal_realidade_interacoes.pdf: 1000855 bytes, checksum: d4d05a7be3a801338e6a4986b68f7d65 (MD5)Made available in DSpace on 2010-08-24T15:20:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 entre_ideal_realidade_interacoes.pdf: 1000855 bytes, checksum: d4d05a7be3a801338e6a4986b68f7d65 (MD5) Previous issue date: 2009De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisMina, exploraçãoAgravo retido, BrasilTermo de ajustamento de conduta, BrasilMineração, aspectos econômicos, BrasilMineração, aspectos jurídicos, BrasilMineração, aspectos ambientais, BrasilEntre o ideal e a realidade : interações entre compromisso de ajustamento de conduta e atuação jurisdicional na efetivação de um instrumento econômico da política nacional do meio ambienteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTentre_ideal_realidade_interacoes.pdf.txtentre_ideal_realidade_interacoes.pdf.txttext/plain18348http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32623/3/entre_ideal_realidade_interacoes.pdf.txt0ca2caacff2b15ca7ae3f5e47fffb77fMD53ORIGINALentre_ideal_realidade_interacoes.pdfentre_ideal_realidade_interacoes.pdfapplication/pdf1000855http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32623/1/entre_ideal_realidade_interacoes.pdfd4d05a7be3a801338e6a4986b68f7d65MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1395http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32623/2/license.txta94fe41c3a32407a656625000e0642f5MD522011/326232015-08-10 15:29:10.081oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:10Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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