Vinculação, liberdade do administrador e racionalidade jurídica : elementos para o reforço da legitimação da atividade administrativa
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31371 |
Resumo: | Texto apresentado no II Congresso Catarinense de Direito Administrativo, realizado em Florianópolis (SC), nos dias 9, 10 e 11 de outubro de 2007. |
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Sicca, Gerson dos Santos2010-05-20T18:59:15Z2010-05-20T18:59:15Z2008-04SICCA, Gerson dos Santos. Vinculação, liberdade do administrador e racionalidade jurídica: elementos para o reforço da legitimação da atividade administrativa. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 86, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31371>. Acesso em: 19 fev. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31371Texto apresentado no II Congresso Catarinense de Direito Administrativo, realizado em Florianópolis (SC), nos dias 9, 10 e 11 de outubro de 2007.Trata do controle da administração pública avaliando o grau de liberdade do administrador para agir conforme a oportunidade e a conveniência do ato administrativo. Analisa a vinculação da atividade administrativa à lei, a discricionariedade da autoridade pública e a necessidade de atendimento ao interesse público.Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-05-03T10:55:39Z No. of bitstreams: 0Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: on 2010-05-03T10:59:47Z (GMT)Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-05-04T11:56:29Z No. of bitstreams: 1 vinculacao_liberdade_administrador_Sicca.pdf: 249607 bytes, checksum: 57815b954ba86508ee7b75ee4bc32440 (MD5)Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-05-20T18:59:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 vinculacao_liberdade_administrador_Sicca.pdf: 249607 bytes, checksum: 57815b954ba86508ee7b75ee4bc32440 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-20T18:59:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vinculacao_liberdade_administrador_Sicca.pdf: 249607 bytes, checksum: 57815b954ba86508ee7b75ee4bc32440 (MD5) Previous issue date: 2008-04Fórum administrativo : direito públicoGestão públicaInteresse público primárioInteresse público secundárioAdministração pública, controle, BrasilPoder vinculado, BrasilDireito administrativo, BrasilDiscricionariedade, BrasilInteresse público, BrasilVinculação, liberdade do administrador e racionalidade jurídica : elementos para o reforço da legitimação da atividade administrativainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTvinculacao_liberdade_administrador_Sicca.pdf.txtvinculacao_liberdade_administrador_Sicca.pdf.txttext/plain90566http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31371/3/vinculacao_liberdade_administrador_Sicca.pdf.txt874f817ea6f99d2b87d01ea7f740ba70MD53ORIGINALvinculacao_liberdade_administrador_Sicca.pdfvinculacao_liberdade_administrador_Sicca.pdfapplication/pdf249607http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31371/1/vinculacao_liberdade_administrador_Sicca.pdf57815b954ba86508ee7b75ee4bc32440MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31371/2/license.txt11af0148d49acbf6da942455b795ac6eMD522011/313712015-08-10 15:32:50.031oai:localhost:2011/31371Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:50Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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