As "novas" contribuições de previdência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Hugo de Brito
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1371
Resumo: Comenta a notícia veiculada em janeiro de 2003 pelo Ministro da Previdência que preconizava a criação de contribuições sobre o faturamento e o lucro das empresas, tendo em vista que as contribuições sobre a folha de salário seriam insufucientes para financiar os custos da seguridade social. Avalia que embora teoricamente a idéia represente importante instrumento de custeio, ocorre que tais contribuições já existem, como são os casos da COFINS e da CSL. O fato é que tais fontes foram desviadas para o Tesouro Nacional, para cobrir outro tipo de déficit.
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