O abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e suas consequências jurídicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Leandro Jáckson da Silva
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9061
Resumo: O presente trabalho tem como tema o abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e suas consequências jurídicas. O seu objetivo central é identificar quais efeitos cíveis e penais são originados às vítimas e aos autores dos atos sexuais contra menores. Com o passar dos anos as crianças e adolescentes foram recebendo maior atenção do Estado com a finalidade de protegê-los e resguardar seus direitos. Um dos fatores preocupantes na atualidade é o expressivo aumento dos crimes contra a dignidade sexual cometidos pelos próprios pais contra seus filhos menores de idade, por isso o Estado deve intervir no seio familiar de modo a impedir que tal violência continue a ser praticada, para tanto o Código Civil prevê as possibilidades de suspensão e de destituição do poder familiar aos pais que não cumprirem as obrigações para com seu filho, bem como cometerem atos que impeçam o seu ideal desenvolvimento . Além das sanções cíveis existem também as sanções penais que são destinadas às pessoas que cometem alguma conduta contra a dignidade sexual das pessoas, sendo que é causa de aumento de pena quando cometidas pelos próprios pais das vítimas.
id UCB-2_16194676c2d0bbe723617e9965d1d18b
oai_identifier_str oai:200.214.135.189:123456789/9061
network_acronym_str UCB-2
network_name_str Repositório Institucional da UCB
spelling Borges, Gleyce Belarmino de LiraGonçalves, Leandro Jáckson da Silva2017-07-11T13:45:19Z2017-07-102017-07-11T13:45:19Z2016-06-20GONÇALVES, Leandro Jáckson da Silva. O abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e suas consequências jurídicas. 2016. 41 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9061O presente trabalho tem como tema o abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e suas consequências jurídicas. O seu objetivo central é identificar quais efeitos cíveis e penais são originados às vítimas e aos autores dos atos sexuais contra menores. Com o passar dos anos as crianças e adolescentes foram recebendo maior atenção do Estado com a finalidade de protegê-los e resguardar seus direitos. Um dos fatores preocupantes na atualidade é o expressivo aumento dos crimes contra a dignidade sexual cometidos pelos próprios pais contra seus filhos menores de idade, por isso o Estado deve intervir no seio familiar de modo a impedir que tal violência continue a ser praticada, para tanto o Código Civil prevê as possibilidades de suspensão e de destituição do poder familiar aos pais que não cumprirem as obrigações para com seu filho, bem como cometerem atos que impeçam o seu ideal desenvolvimento . Além das sanções cíveis existem também as sanções penais que são destinadas às pessoas que cometem alguma conduta contra a dignidade sexual das pessoas, sendo que é causa de aumento de pena quando cometidas pelos próprios pais das vítimas.This research it’s about sexual family abuse with children and teenagers and yours legal results. The central objective is to identify what’s civil and penal effects are originated to victims and your authors that practiced child abuses. Over the years children and teenagers were receiving more states attention with intention to protect them and to save your rights. One of the most worrisome factor today is the high expressive crimes against the sexual dignity done for the owns parents with your children because that, the state should intervene in families to prevent that violence continue to happen, therefore the Civil Code predict the suspension possibilities and the families power dismissal of parents that don’t do the obligations with your children as well as commit things that prevent their development. Besides the penalties civil there’re penal too that are destined to people that commit something against the people’s sexual dignity, when the own parents commit that the penalty can high.Submitted by Erick Vinicius (erick.assis@ucb.br) on 2017-07-10T20:11:04Z No. of bitstreams: 1 LeandroJácksondaSilvaGonçalvesTCCGraducao2016.pdf.pdf: 640685 bytes, checksum: 0558aa1e00805d5f81cf4a74da55ea2f (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-11T13:45:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LeandroJácksondaSilvaGonçalvesTCCGraducao2016.pdf.pdf: 640685 bytes, checksum: 0558aa1e00805d5f81cf4a74da55ea2f (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-11T13:45:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LeandroJácksondaSilvaGonçalvesTCCGraducao2016.pdf.pdf: 640685 bytes, checksum: 0558aa1e00805d5f81cf4a74da55ea2f (MD5) Previous issue date: 2016-06-20porUniversidade Católica de BrasíliaDireito (Graduação)UCBBrasilEscola de Humanidades, Negócios e DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAbuso sexualPoder de famíliaSanções penaisO abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e suas consequências jurídicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBORIGINALLeandroJácksondaSilvaGonçalvesTCCGraducao2016.pdf.pdfLeandroJácksondaSilvaGonçalvesTCCGraducao2016.pdf.pdfMonografiaapplication/pdf640685https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/9061/1/LeandroJ%c3%a1cksondaSilvaGon%c3%a7alvesTCCGraducao2016.pdf.pdf0558aa1e00805d5f81cf4a74da55ea2fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/9061/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXTLeandroJácksondaSilvaGonçalvesTCCGraducao2016.pdf.pdf.txtLeandroJácksondaSilvaGonçalvesTCCGraducao2016.pdf.pdf.txtExtracted texttext/plain96085https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/9061/3/LeandroJ%c3%a1cksondaSilvaGon%c3%a7alvesTCCGraducao2016.pdf.pdf.txte0e9b76e248ae93239e4f4eda4d0bed7MD53123456789/90612017-07-12 01:04:32.879TElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEKCkNvbSBhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvIGRlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCB2b2PDqiAobyBhdXRvciAoZXMpIG91IG8gdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpIGNvbmNlZGUgYW8gUmVwb3NpdMOzcmlvIApJbnN0aXR1Y2lvbmFsIG8gZGlyZWl0byBuw6NvLWV4Y2x1c2l2byBkZSByZXByb2R1emlyLCAgdHJhZHV6aXIgKGNvbmZvcm1lIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGUvb3UgZGlzdHJpYnVpciBhIApzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIChpbmNsdWluZG8gbyByZXN1bW8pIHBvciB0b2RvIG8gbXVuZG8gbm8gZm9ybWF0byBpbXByZXNzbyBlIGVsZXRyw7RuaWNvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpbywgaW5jbHVpbmRvIG9zIApmb3JtYXRvcyDDoXVkaW8gb3UgdsOtZGVvLgoKVm9jw6ogY29uY29yZGEgcXVlIG8gRGVwb3NpdGEgcG9kZSwgc2VtIGFsdGVyYXIgbyBjb250ZcO6ZG8sIHRyYW5zcG9yIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyBwYXJhIHF1YWxxdWVyIG1laW8gb3UgZm9ybWF0byAKcGFyYSBmaW5zIGRlIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiB0YW1iw6ltIGNvbmNvcmRhIHF1ZSBvIERlcG9zaXRhIHBvZGUgbWFudGVyIG1haXMgZGUgdW1hIGPDs3BpYSBkZSBzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBiYWNrLXVwIAplIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gw6kgb3JpZ2luYWwgZSBxdWUgdm9jw6ogdGVtIG8gcG9kZXIgZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EuIApWb2PDqiB0YW1iw6ltIGRlY2xhcmEgcXVlIG8gZGVww7NzaXRvIGRhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gbsOjbywgcXVlIHNlamEgZGUgc2V1IGNvbmhlY2ltZW50bywgaW5mcmluZ2UgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgCmRlIG5pbmd1w6ltLgoKQ2FzbyBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gY29udGVuaGEgbWF0ZXJpYWwgcXVlIHZvY8OqIG7Do28gcG9zc3VpIGEgdGl0dWxhcmlkYWRlIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgdm9jw6ogZGVjbGFyYSBxdWUgCm9idGV2ZSBhIHBlcm1pc3PDo28gaXJyZXN0cml0YSBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgcGFyYSBjb25jZWRlciBhbyBEZXBvc2l0YSBvcyBkaXJlaXRvcyBhcHJlc2VudGFkb3MgCm5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGRlIHByb3ByaWVkYWRlIGRlIHRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIApvdSBubyBjb250ZcO6ZG8gZGEgcHVibGljYcOnw6NvIG9yYSBkZXBvc2l0YWRhLgoKQ0FTTyBBIFBVQkxJQ0HDh8ODTyBPUkEgREVQT1NJVEFEQSBURU5IQSBTSURPIFJFU1VMVEFETyBERSBVTSBQQVRST0PDjU5JTyBPVSBBUE9JTyBERSBVTUEgQUfDik5DSUEgREUgRk9NRU5UTyBPVSBPVVRSTyAKT1JHQU5JU01PLCBWT0PDiiBERUNMQVJBIFFVRSBSRVNQRUlUT1UgVE9ET1MgRSBRVUFJU1FVRVIgRElSRUlUT1MgREUgUkVWSVPDg08gQ09NTyBUQU1Cw4lNIEFTIERFTUFJUyBPQlJJR0HDh8OVRVMgCkVYSUdJREFTIFBPUiBDT05UUkFUTyBPVSBBQ09SRE8uCgpPIERlcG9zaXRhIHNlIGNvbXByb21ldGUgYSBpZGVudGlmaWNhciBjbGFyYW1lbnRlIG8gc2V1IG5vbWUgKHMpIG91IG8ocykgbm9tZShzKSBkbyhzKSBkZXRlbnRvcihlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIAphdXRvcmFpcyBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28sIGUgbsOjbyBmYXLDoSBxdWFscXVlciBhbHRlcmHDp8OjbywgYWzDqW0gZGFxdWVsYXMgY29uY2VkaWRhcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYS4KRepositório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e suas consequências jurídicas
title O abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e suas consequências jurídicas
spellingShingle O abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e suas consequências jurídicas
Gonçalves, Leandro Jáckson da Silva
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Abuso sexual
Poder de família
Sanções penais
title_short O abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e suas consequências jurídicas
title_full O abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e suas consequências jurídicas
title_fullStr O abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e suas consequências jurídicas
title_full_unstemmed O abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e suas consequências jurídicas
title_sort O abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e suas consequências jurídicas
author Gonçalves, Leandro Jáckson da Silva
author_facet Gonçalves, Leandro Jáckson da Silva
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Borges, Gleyce Belarmino de Lira
dc.contributor.author.fl_str_mv Gonçalves, Leandro Jáckson da Silva
contributor_str_mv Borges, Gleyce Belarmino de Lira
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Abuso sexual
Poder de família
Sanções penais
dc.subject.por.fl_str_mv Abuso sexual
Poder de família
Sanções penais
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv O presente trabalho tem como tema o abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e suas consequências jurídicas. O seu objetivo central é identificar quais efeitos cíveis e penais são originados às vítimas e aos autores dos atos sexuais contra menores. Com o passar dos anos as crianças e adolescentes foram recebendo maior atenção do Estado com a finalidade de protegê-los e resguardar seus direitos. Um dos fatores preocupantes na atualidade é o expressivo aumento dos crimes contra a dignidade sexual cometidos pelos próprios pais contra seus filhos menores de idade, por isso o Estado deve intervir no seio familiar de modo a impedir que tal violência continue a ser praticada, para tanto o Código Civil prevê as possibilidades de suspensão e de destituição do poder familiar aos pais que não cumprirem as obrigações para com seu filho, bem como cometerem atos que impeçam o seu ideal desenvolvimento . Além das sanções cíveis existem também as sanções penais que são destinadas às pessoas que cometem alguma conduta contra a dignidade sexual das pessoas, sendo que é causa de aumento de pena quando cometidas pelos próprios pais das vítimas.
This research it’s about sexual family abuse with children and teenagers and yours legal results. The central objective is to identify what’s civil and penal effects are originated to victims and your authors that practiced child abuses. Over the years children and teenagers were receiving more states attention with intention to protect them and to save your rights. One of the most worrisome factor today is the high expressive crimes against the sexual dignity done for the owns parents with your children because that, the state should intervene in families to prevent that violence continue to happen, therefore the Civil Code predict the suspension possibilities and the families power dismissal of parents that don’t do the obligations with your children as well as commit things that prevent their development. Besides the penalties civil there’re penal too that are destined to people that commit something against the people’s sexual dignity, when the own parents commit that the penalty can high.
description O presente trabalho tem como tema o abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e suas consequências jurídicas. O seu objetivo central é identificar quais efeitos cíveis e penais são originados às vítimas e aos autores dos atos sexuais contra menores. Com o passar dos anos as crianças e adolescentes foram recebendo maior atenção do Estado com a finalidade de protegê-los e resguardar seus direitos. Um dos fatores preocupantes na atualidade é o expressivo aumento dos crimes contra a dignidade sexual cometidos pelos próprios pais contra seus filhos menores de idade, por isso o Estado deve intervir no seio familiar de modo a impedir que tal violência continue a ser praticada, para tanto o Código Civil prevê as possibilidades de suspensão e de destituição do poder familiar aos pais que não cumprirem as obrigações para com seu filho, bem como cometerem atos que impeçam o seu ideal desenvolvimento . Além das sanções cíveis existem também as sanções penais que são destinadas às pessoas que cometem alguma conduta contra a dignidade sexual das pessoas, sendo que é causa de aumento de pena quando cometidas pelos próprios pais das vítimas.
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-06-20
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-07-11T13:45:19Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-07-10
2017-07-11T13:45:19Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv GONÇALVES, Leandro Jáckson da Silva. O abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e suas consequências jurídicas. 2016. 41 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9061
identifier_str_mv GONÇALVES, Leandro Jáckson da Silva. O abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e suas consequências jurídicas. 2016. 41 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
url https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9061
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
dc.publisher.program.fl_str_mv Direito (Graduação)
dc.publisher.initials.fl_str_mv UCB
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Escola de Humanidades, Negócios e Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UCB
instname:Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
instname_str Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron_str UCB
institution UCB
reponame_str Repositório Institucional da UCB
collection Repositório Institucional da UCB
bitstream.url.fl_str_mv https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/9061/1/LeandroJ%c3%a1cksondaSilvaGon%c3%a7alvesTCCGraducao2016.pdf.pdf
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/9061/2/license.txt
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/9061/3/LeandroJ%c3%a1cksondaSilvaGon%c3%a7alvesTCCGraducao2016.pdf.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 0558aa1e00805d5f81cf4a74da55ea2f
43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b
e0e9b76e248ae93239e4f4eda4d0bed7
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1724829873511333888

Registros relacionados