O abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e suas consequências jurídicas
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Data de Publicação: | 2016 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UCB |
Texto Completo: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9061 |
Resumo: | O presente trabalho tem como tema o abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e suas consequências jurídicas. O seu objetivo central é identificar quais efeitos cíveis e penais são originados às vítimas e aos autores dos atos sexuais contra menores. Com o passar dos anos as crianças e adolescentes foram recebendo maior atenção do Estado com a finalidade de protegê-los e resguardar seus direitos. Um dos fatores preocupantes na atualidade é o expressivo aumento dos crimes contra a dignidade sexual cometidos pelos próprios pais contra seus filhos menores de idade, por isso o Estado deve intervir no seio familiar de modo a impedir que tal violência continue a ser praticada, para tanto o Código Civil prevê as possibilidades de suspensão e de destituição do poder familiar aos pais que não cumprirem as obrigações para com seu filho, bem como cometerem atos que impeçam o seu ideal desenvolvimento . Além das sanções cíveis existem também as sanções penais que são destinadas às pessoas que cometem alguma conduta contra a dignidade sexual das pessoas, sendo que é causa de aumento de pena quando cometidas pelos próprios pais das vítimas. |
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Borges, Gleyce Belarmino de LiraGonçalves, Leandro Jáckson da Silva2017-07-11T13:45:19Z2017-07-102017-07-11T13:45:19Z2016-06-20GONÇALVES, Leandro Jáckson da Silva. O abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e suas consequências jurídicas. 2016. 41 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9061O presente trabalho tem como tema o abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e suas consequências jurídicas. O seu objetivo central é identificar quais efeitos cíveis e penais são originados às vítimas e aos autores dos atos sexuais contra menores. Com o passar dos anos as crianças e adolescentes foram recebendo maior atenção do Estado com a finalidade de protegê-los e resguardar seus direitos. Um dos fatores preocupantes na atualidade é o expressivo aumento dos crimes contra a dignidade sexual cometidos pelos próprios pais contra seus filhos menores de idade, por isso o Estado deve intervir no seio familiar de modo a impedir que tal violência continue a ser praticada, para tanto o Código Civil prevê as possibilidades de suspensão e de destituição do poder familiar aos pais que não cumprirem as obrigações para com seu filho, bem como cometerem atos que impeçam o seu ideal desenvolvimento . Além das sanções cíveis existem também as sanções penais que são destinadas às pessoas que cometem alguma conduta contra a dignidade sexual das pessoas, sendo que é causa de aumento de pena quando cometidas pelos próprios pais das vítimas.This research it’s about sexual family abuse with children and teenagers and yours legal results. The central objective is to identify what’s civil and penal effects are originated to victims and your authors that practiced child abuses. Over the years children and teenagers were receiving more states attention with intention to protect them and to save your rights. One of the most worrisome factor today is the high expressive crimes against the sexual dignity done for the owns parents with your children because that, the state should intervene in families to prevent that violence continue to happen, therefore the Civil Code predict the suspension possibilities and the families power dismissal of parents that don’t do the obligations with your children as well as commit things that prevent their development. Besides the penalties civil there’re penal too that are destined to people that commit something against the people’s sexual dignity, when the own parents commit that the penalty can high.Submitted by Erick Vinicius (erick.assis@ucb.br) on 2017-07-10T20:11:04Z No. of bitstreams: 1 LeandroJácksondaSilvaGonçalvesTCCGraducao2016.pdf.pdf: 640685 bytes, checksum: 0558aa1e00805d5f81cf4a74da55ea2f (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-11T13:45:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LeandroJácksondaSilvaGonçalvesTCCGraducao2016.pdf.pdf: 640685 bytes, checksum: 0558aa1e00805d5f81cf4a74da55ea2f (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-11T13:45:19Z (GMT). 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O presente trabalho tem como tema o abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e suas consequências jurídicas. O seu objetivo central é identificar quais efeitos cíveis e penais são originados às vítimas e aos autores dos atos sexuais contra menores. Com o passar dos anos as crianças e adolescentes foram recebendo maior atenção do Estado com a finalidade de protegê-los e resguardar seus direitos. Um dos fatores preocupantes na atualidade é o expressivo aumento dos crimes contra a dignidade sexual cometidos pelos próprios pais contra seus filhos menores de idade, por isso o Estado deve intervir no seio familiar de modo a impedir que tal violência continue a ser praticada, para tanto o Código Civil prevê as possibilidades de suspensão e de destituição do poder familiar aos pais que não cumprirem as obrigações para com seu filho, bem como cometerem atos que impeçam o seu ideal desenvolvimento . Além das sanções cíveis existem também as sanções penais que são destinadas às pessoas que cometem alguma conduta contra a dignidade sexual das pessoas, sendo que é causa de aumento de pena quando cometidas pelos próprios pais das vítimas. |
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