O sistema prisional brasileiro: considerações sobre a privatização das cadeias públicas e os benefícios financeiros para o Estado brasileiro
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Source: | Repositório Institucional da UCB |
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Summary: | A presente monografia é resultado de uma pesquisa bibliográfica que tem como referencias obras, legislações, jurisprudências que abordam a problemática do sistema prisional brasileiro. Além disso, objetiva demonstrar que a desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado, bem como, apresentar os pontos positivos e negativos das principais alternativas à humanização do sistema prisional em desenvolvimento no Brasil. Para nortear a pesquisa, apresenta-se o conceito de direito penitenciário a origem e evolução das penas de prisão no Brasil, assim como o custo financeiro e o investimento do Estado brasileiro para a manutenção dos presídios. Levantam-se alguns problemas do sistema penitenciário brasileiro, tais como, a superlotação, a falta de investimento público, a proliferação de epidemias e contágio de doenças. O estudo ainda contém uma análise teórica sobre as considerações sobre a privatização das cadeias públicas e os benefícios para o Estado brasileiro, além de demonstrar os obstáculos e benefícios à privatização para o Estado brasileiro. Ademais são examinados os argumentos favoráveis e desfavoráveis e as parcerias público-privadas. |
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Santos, Maria de Fátima M. S. dosSilva, Francisco Wellington Pinto da2017-07-10T11:33:46Z2017-07-072017-07-10T11:33:46Z2016SILVA, Francisco Wellington Pinto da. O sistema prisional brasileiro: considerações sobre a privatização das cadeias públicas e os benefícios financeiros para o Estado brasileiro. 2016. 47 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8894A presente monografia é resultado de uma pesquisa bibliográfica que tem como referencias obras, legislações, jurisprudências que abordam a problemática do sistema prisional brasileiro. Além disso, objetiva demonstrar que a desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado, bem como, apresentar os pontos positivos e negativos das principais alternativas à humanização do sistema prisional em desenvolvimento no Brasil. Para nortear a pesquisa, apresenta-se o conceito de direito penitenciário a origem e evolução das penas de prisão no Brasil, assim como o custo financeiro e o investimento do Estado brasileiro para a manutenção dos presídios. Levantam-se alguns problemas do sistema penitenciário brasileiro, tais como, a superlotação, a falta de investimento público, a proliferação de epidemias e contágio de doenças. O estudo ainda contém uma análise teórica sobre as considerações sobre a privatização das cadeias públicas e os benefícios para o Estado brasileiro, além de demonstrar os obstáculos e benefícios à privatização para o Estado brasileiro. Ademais são examinados os argumentos favoráveis e desfavoráveis e as parcerias público-privadas.Diese Monographie ist das Ergebnis einer Literaturrecherche, die Werke, Gesetze, Gerichtsentscheidungen, die Bewältigung der Probleme der brasilianischen Gefängnissystem verweist. Darüber hinaus soll zeigen, dass die Demontage des Strafvollzugssystems den Verruf der Prävention und Rehabilitation des Verurteilten bringt, als auch die positiven und negativen Punkte der wichtigsten Alternativen zu der Humanisierung des Strafvollzugs in der Entwicklung in Brasilien vorzustellen. Die Forschung, präsentiert das Konzept des Strafrechts den Ursprung und Evolution der Inhaftierung in Brasilien, als auch die finanziellen Kosten und die Investition des Staates für die Wartung der Gefängnisse zu führen. Es gibt einige brasilianische Strafvollzug Probleme, z. B. Überbelegung, ein Mangel an öffentlichen Investitionen, die Ausbreitung von Seuchen und ansteckende Krankheiten. Die Studie enthält noch eine theoretische Analyse der Überlegungen für die Privatisierung von öffentlichen Ketten und die Vorteile an den Staat, zusätzlich zeigen die Vorteile und Hindernisse für die Privatisierung des brasilianischen Staates. Darüber hinaus sind die günstige und ungünstige Argumente und öffentlich-Private Partnerschaften.Submitted by Erick Vinicius (erick.assis@ucb.br) on 2017-07-07T15:03:06Z No. of bitstreams: 1 FranciscoWellingtonPintodaSilvaTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 803704 bytes, checksum: 303c807c1dabcdc656391b47b188069b (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-10T11:33:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FranciscoWellingtonPintodaSilvaTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 803704 bytes, checksum: 303c807c1dabcdc656391b47b188069b (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-10T11:33:46Z (GMT). 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