O sistema prisional brasileiro: considerações sobre a identidade de gênero no cumprimento da pena

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Jéssica Alves
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Oliveira Junior, Magno Martins de, Santos, Sarah Hellen Ribeiro dos
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12982
Resumo: O presente trabalho acadêmico tem como tema: O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: As Considerações da Identidade de Gênero e Orientação Sexual no Cumprimento da Pena. O objetivo geral do trabalho é analisar a necessidade de se viabilizar a garantia dos direitos fundamentais básicos à parcela da comunidade LGBT que se encontra em situação conflitante com a lei dentro do encarceramento e a relevância da aplicabilidade dos princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana. Objetiva-se analisar a execução da pena da população LGBT dentro da prática forense e sistema penitenciário além da exposição de uma breve pesquisa extensiva sobre a perspectiva das autoridades responsáveis. O método empregado para a realização deste trabalho é o qualitativo/quantitativo aliado à pesquisa exploratória e entrevistas para o melhor desenvolvimento do assunto, o qual foi dividido em três capítulos. No primeiro capítulo será analisado o Sistema Penitenciário Brasileiro. No segundo capítulo serão abordados os principais problemas enfrentados pela população LGBT no sistema penitenciário brasileiro sob o prisma dos aspectos da Lei de Execução Penal. Por fim, no terceiro capítulo, serão apresentadas as correntes de pensamento que se desenvolveram ao longo do tempo com o objetivo de apontar a melhor solução para essa questão.
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O objetivo geral do trabalho é analisar a necessidade de se viabilizar a garantia dos direitos fundamentais básicos à parcela da comunidade LGBT que se encontra em situação conflitante com a lei dentro do encarceramento e a relevância da aplicabilidade dos princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana. Objetiva-se analisar a execução da pena da população LGBT dentro da prática forense e sistema penitenciário além da exposição de uma breve pesquisa extensiva sobre a perspectiva das autoridades responsáveis. O método empregado para a realização deste trabalho é o qualitativo/quantitativo aliado à pesquisa exploratória e entrevistas para o melhor desenvolvimento do assunto, o qual foi dividido em três capítulos. No primeiro capítulo será analisado o Sistema Penitenciário Brasileiro. No segundo capítulo serão abordados os principais problemas enfrentados pela população LGBT no sistema penitenciário brasileiro sob o prisma dos aspectos da Lei de Execução Penal. Por fim, no terceiro capítulo, serão apresentadas as correntes de pensamento que se desenvolveram ao longo do tempo com o objetivo de apontar a melhor solução para essa questão.This academic work has as its theme: THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM: How Considerations on Gender Identity and Sexual Orientation in Fulfillment. The general objective of this paper is to analyze the need to enable the guarantee of basic fundamental rights for the LGBT community, which finds conflicting situations with a law within the imprisonment and with the relevance of the applicability of constitutional principles of human rights and dignity. It is aimed to analyze the execution of the LGBT population penalty within the forensic practice and the penitentiary system, besides the exposition of a brief extensive research from a perspective of the involved authorities. The method used for this work is qualitative and quantitative, combined with exploratory research and interviews for the best development of the subject which was divided into three chapters. In the first chapter will be analyzed the Brazilian Penitentiary System. In the second chapter, the main problems faced by the LGBT population in the Brazilian penitentiary system will be addressed from the perspective of the aspects of the Penal Execution Law. Finally, the third chapter will be presented as currents of thought that will develop over time with the aim of pointing out the best solution of this question.Submitted by Cláudia de Fátima Moura (claudiaf@ucb.br) on 2020-03-31T03:44:21Z No. of bitstreams: 1 JéssicaAlvesSoaresTCCGraduacão2019.pdf: 1231446 bytes, checksum: c112c86b04c3c54814f126d4f997caf7 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2020-04-01T21:12:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JéssicaAlvesSoaresTCCGraduacão2019.pdf: 1231446 bytes, checksum: c112c86b04c3c54814f126d4f997caf7 (MD5)Made available in DSpace on 2020-04-01T21:12:30Z (GMT). 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This academic work has as its theme: THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM: How Considerations on Gender Identity and Sexual Orientation in Fulfillment. The general objective of this paper is to analyze the need to enable the guarantee of basic fundamental rights for the LGBT community, which finds conflicting situations with a law within the imprisonment and with the relevance of the applicability of constitutional principles of human rights and dignity. It is aimed to analyze the execution of the LGBT population penalty within the forensic practice and the penitentiary system, besides the exposition of a brief extensive research from a perspective of the involved authorities. The method used for this work is qualitative and quantitative, combined with exploratory research and interviews for the best development of the subject which was divided into three chapters. In the first chapter will be analyzed the Brazilian Penitentiary System. In the second chapter, the main problems faced by the LGBT population in the Brazilian penitentiary system will be addressed from the perspective of the aspects of the Penal Execution Law. Finally, the third chapter will be presented as currents of thought that will develop over time with the aim of pointing out the best solution of this question.
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