Sistema tributário e desigualdade social no Brasil: a regressividade do sistema como indutora de desigualdade

• Autor(a) principal: Clasen, Roberto Neme
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel
• Texto Completo: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/tede/564
• topic: sistema tributário; regressividade; políticas sociais; distribuição de renda e riqueza; SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO#; #2185457497727260400#; #600

A presente dissertação apresenta as linhas gerais do sistema tributário brasileiro e seus reflexos nas políticas públicas de distribuição de renda e riqueza. Procura demonstrar, a partir da análise das características históricoculturais presentes na formação social nacional e da relação entre os sistemas político e tributário, como o Estado brasileiro arrecada tributos para formar seu orçamento, os principais interesses envolvidos na sua realização, bem como sobre em quem recai o ônus fiscal. Isso a despeito dos princípios e normas constitucionais de direito tributário, com o intuito de tecer críticas ao sistema tributário, notadamente quanto ao seu caráter regressivo, que conduz à concentração da renda e riqueza, em vez de ser um instrumento aliado do Estado no processo de distribuição da riqueza.