Trabalho remoto e direito: mapeando a produção normativa em pandemia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Grillo, Sayonara
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Soares, José Luiz
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Práxis
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/70072
Resumo: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/70072O artigo tem por objetivo contribuir para o mapeamento das disputas em torno daregulação do trabalho remoto no Brasil contemporâneo, num contexto em que odistanciamento social provocado pela pandemia de Covid-19 deu ensejo a que a adoçãodesse tipo de trabalho ganhasse maior vulto. Buscamos compreender que demandaslaborais surgiram em decorrência da adoção do trabalho remoto, as mudançaspromovidas no âmbito do Direito do Trabalho em virtude das medidas dedistanciamento social durante a pandemia e, em especial, como novos arranjos foramimplementados nas negociações coletivas a respeito do trabalho remoto nos estados doRio de Janeiro e de São Paulo. Que normatividade resulta das regras heterônomas eautônomas adotadas no período excepcional pandêmico? Os achados da pesquisa e aproblematização das regras provenientes de medidas provisórias e de negociaçõescoletivas sobre trabalho remoto evidenciam os limites e as tendências da normatizaçãoque emerge em contexto de calamidade sanitária. Palavras-chave: Trabalho remoto; Direito do Trabalho; Negociação coletiva; Disputasjurídicas; Pandemia de Covid-19.
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