A patent troll e suas repercussões no direito concorrencial brasileiro: o açambarcamento em perspectiva

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Main Author: Müller, Juliana Martins de Sá
Publication Date: 2015
Format: Master thesis
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
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Summary: The present study investigates the patent troll facet towards the Brazilian economic policy. Based on the premise that the referred negotiating practice relates to a patent restriction, it is proposed to analyze how it works in the Brazilian law. A theoretical approach outlines that patents which do not aim for entrepreneurship should be curbed by competition law. Thus, patents that fit this description are considered patent troll. Generally, the aim is to carry out the study of the business model in which the patent troll is held, by conceptualizing it and then analyzing it by the Brazilian law bias, ascertaining both the legality and the effects of this practice on the basis of a panorama created within the scope of economic and competition law. A qualitative research is held by the content analysis method, since in view of the objectives outlined, a study of theoretical and legal texts is proposed in order to build an analytical system of concepts, which will be applied to interpreting legislation, as well as the doctrine concerning the intellectual property and the economic and commercial law. Considering that the anti-enterprising attitude should be punished by social control of free competition, it should be interpreted in that sense the situations in which there is occurrence of patent troll in Brazil, therefore being mediated by the defensive patents and, in this scenario, the hoarding. Observing the great interference that the patent troll has in intellectual property right, since it affects the economic development by means of technological innovation and competition, the interdisciplinary perspective is of great importance for legal studies, taking place between commercial law and economic law. Finally, the reflective analysis proposed in this article, aimed for the appropriateness of the institute of the patent troll in the legal system, outlines the importance of the study, since the submission of the facts to the norms is not the only intention.
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A theoretical approach outlines that patents which do not aim for entrepreneurship should be curbed by competition law. Thus, patents that fit this description are considered patent troll. Generally, the aim is to carry out the study of the business model in which the patent troll is held, by conceptualizing it and then analyzing it by the Brazilian law bias, ascertaining both the legality and the effects of this practice on the basis of a panorama created within the scope of economic and competition law. A qualitative research is held by the content analysis method, since in view of the objectives outlined, a study of theoretical and legal texts is proposed in order to build an analytical system of concepts, which will be applied to interpreting legislation, as well as the doctrine concerning the intellectual property and the economic and commercial law. Considering that the anti-enterprising attitude should be punished by social control of free competition, it should be interpreted in that sense the situations in which there is occurrence of patent troll in Brazil, therefore being mediated by the defensive patents and, in this scenario, the hoarding. Observing the great interference that the patent troll has in intellectual property right, since it affects the economic development by means of technological innovation and competition, the interdisciplinary perspective is of great importance for legal studies, taking place between commercial law and economic law. Finally, the reflective analysis proposed in this article, aimed for the appropriateness of the institute of the patent troll in the legal system, outlines the importance of the study, since the submission of the facts to the norms is not the only intention.O presente estudo investiga a faceta que a patent troll apresenta diante à ordem econômica brasileira. Partindo-se da premissa de que referida prática negocial diz respeito a uma restrição patentária, propõe-se analisar de que forma isso se dá no direito pátrio. Tem-se como referencial teórico que patentes que não visam o empreendedorismo devem ser coibidas pelo direito de concorrência. Assim, as patentes que se encaixam em tal descrição são aqui consideradas patent troll. Objetiva-se, de maneira geral, realizar o estudo do modelo negocial no qual subsiste a patent troll, a fim de conceituá-lo e, posteriormente, analisá-lo sob o viés do direito brasileiro, averiguando-se tanto a legalidade quanto os efeitos dessa prática com base em um panorama criado sob o horizonte da ordem econômica e do direito de concorrência. Realiza-se uma pesquisa qualitativa, pelo método de análise de conteúdo, vez que a partir dos objetivos traçados, propõe-se um estudo de textos teóricos e legais, com o fim de se construir um sistema analítico de conceitos, os quais serão aplicados na interpretação legislação, bem como da doutrina referente à propriedade intelectual e ao direito econômico e comercial. Tendo em vista que a atitude antiempreendedora deve ser punida pelo controle social da livre concorrência, nesse sentido devem ser interpretados os casos em que haja ocorrência de patent troll no Brasil, são estes os que se dão por intermédio das patentes defensivas e, nesse cenário, do açambarcamento. Observando-se que é tamanha a interferência da patent troll no direito de propriedade intelectual, uma vez que afeta o desenvolvimento econômico, por meio da inovação tecnológica e da concorrência, é de grande relevo para os estudos jurídicos o caráter interdisciplinar que se busca aqui, transitando entre o direito comercial e o direito econômico. Por fim, a análise reflexiva que se pretende no trabalho, com vistas a adequação do instituto da patent troll ao ordenamento pátrio, distingue o estudo, já que não se pretende apenas a subsunção do fato às normas.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:20:00Z No. of bitstreams: 1 JULIANA TOTAL.pdf: 864826 bytes, checksum: f12ff54e9b1f9bf5b7cb6a44c33cad40 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:20:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JULIANA TOTAL.pdf: 864826 bytes, checksum: f12ff54e9b1f9bf5b7cb6a44c33cad40 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoPatent trollEconomic OrderCompetition lawDefensive PatentsHoardingPatent troll. Ordem Econômica. Direito da Concorrência. Patentes Defensivas. AçambarcamentoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOA patent troll e suas repercussões no direito concorrencial brasileiro: o açambarcamento em perspectivaThe patent troll facet towards the Brazilian economic policy: the hoarding in perspectiveinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALJULIANA TOTAL.pdfapplication/pdf864826http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9715/1/JULIANA+TOTAL.pdff12ff54e9b1f9bf5b7cb6a44c33cad40MD511/97152024-02-27 14:17:43.891oai:www.bdtd.uerj.br:1/9715Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:17:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
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