Trabalho escravo urbano de imigrantes no Brasil contemporâneo: análise jurídica

• Autor(a) principal: Alcântra, Arilton Ribeiro de Souza
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25062
• topic: Ciências Sociais Aplicada; Trabalho escravo; imigrantes; condições degradantes; dignidade da pessoa humana; restrição à liberdade; trabalhos forçados

O trabalho escravo resiste aos séculos e o Brasil, que foi construído pelo trabalho de escravos e de imigrantes, tem desde que reconheceu a existência do trabalho escravo em seu território, combatido este crime por seus órgãos públicos e pela legislação. E é justamente a ausência de uma legislação específica, atualizada e alinhada com a constituição e com a realidade social atual do imigrante somado à marginalização e criminalização deste que contribui para a prática do crime de redução à condição análoga a de escravo, previsto na legislação brasileira. Este trabalho é uma incursão na literatura que trata do tema e no mundo jurídico em busca de se avaliar especificamente o contexto social do trabalho escravo de imigrantes, relacionar o mundo dos fatos com o mundo das leis e os conceitos a respeito do tema. Com relação à busca de soluções para este problema, o Brasil é reconhecido pela OIT como referência ao mundo, um exemplo que deve ser seguido, mas nem por isso deixa de haver possibilidade de se melhorar nesse quesito. Em um mundo, globalizado, em que o homem se movimenta constantemente para além das fronteiras de suas pátrias, o imigrante é frágil e esta sujeito a aliciamentos que o levem a esta condição degradante e desumana, merecendo proteção e o direito de ser tratado com o mesmo respeito dispensado aos nacionais.