Licenciamento ambiental e carcinicultura sustentável: um estudo das mudanças normativas e suas implicações no estado da Bahia.

• Autor(a) principal: Ferraz, Carla Virgínia Hage
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/29143
• topic: Meio Ambiente, Águas e Saneamento; Licenciamento Ambiental; Carcinicultura; Desenvolvimento sustentável; Gestão ambiental

A Carcinicultura sofreu uma grande expansão nos últimos anos, no qual o Estado da Bahia vem ocupando papel importante no contexto nacional. Essa expansão gerou muitos benefícios mas também grandes preocupações por seus crescentes impactos ambientais. Neste sentido, torna-se imprescindível o estabelecimento de requisitos necessários para a busca de uma produção sustentável. Considerando o potencial do Licenciamento Ambiental (LA) de induzir medidas necessárias para se lograr os requisitos de sustentabilidade, o objetivo dessa pesquisa foi analisar mudanças normativas nos procedimentos de Licenciamento Ambiental e suas implicações para uma carcinicultura sustentável. Para isso, buscou-se caracterizar preliminarmente os requisitos de sustentabilidade da aquicultura para que possa servir como referências de análise da capacidade de contribuição do LA e analisar a situação do Estado da Bahia. Em seguida, foram analisadas as principais mudanças normativas e sua aderência com os propósitos da carcinicultura sustentável. Complementarmente, analisou-se processos de LA requeridos na Bahia. Os resultados indicaram de um conjunto de 20 requisitos considerados para uma carcinicultura sustentável, o LA pode colaborar no alcance de 70% desses requisitos. Contudo, apenas 35% deles são atendidos atualmente pelos elementos gerenciais e normativos disponíveis no estado. Na análise das principais mudanças normativas relativas ao tema percebe-se momentos de avanços e retrocessos quanto ao objetivo de buscar uma carcinicultura sustentável. Teve destaque o novo Código Florestal, incorporado pela nova normatização estadual (Bahia, 2012), por gerar impactos significativos no proceder dos processos de LA ao permitir o licenciamento de empreendimentos instalados em APP, anteriores a 2008. Os itens mais apreciados nos Pareceres Técnicos foram os relativos aos efeitos da atividade sobre o meio, o que demonstra um comportamento de análise do órgão ambiental baseado em ações corretivas. Na análise das condicionantes propostas foi possível calcular que apenas 33% foram atendidas devidamente.