Carcinicultura: licenciamento, fiscalizaÃÃo e monitoramento no Estado do CearÃ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maria Dias Cavalcante
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8824
Resumo: O licenciamento ambiental à um instrumento de planejamento que visa ao controle, conservaÃÃo, melhoria e recuperaÃÃo ambiental, de forma a garantir o desenvolvimento socioeconÃmico, em consonÃncia com os princÃpios do desenvolvimento sustentÃvel. Neste sentido, procurou-se avaliar o Licenciamento Ambiental implementado pelo estado do Cearà para instalaÃÃo de empreendimentos de carcinicultura, considerando o rÃpido crescimento da atividade no estado, em funÃÃo da existÃncia de grandes Ãreas propÃcias ao seu desenvolvimento. Esta pesquisa analisou os procedimentos adotados pela SuperintendÃncia Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, para instalaÃÃo de novos empreendimentos, bem como para a regularizaÃÃo das fazendas implantadas sem o devido licenciamento ambiental e as medidas impostas Ãquelas que se instalaram irregularmente em Ãreas de PreservaÃÃo Permanente, a exemplo das margens dos recursos hÃdricos e das Ãreas de manguezal. Identificou-se os impactos provenientes da implantaÃÃo dos empreendimentos e as medidas de controle e monitoramento implementados. Procedeu-se uma anÃlise dos conflitos em relaÃÃo ao desenvolvimento da atividade no estado, especialmente no que se refere a entendimentos tÃcnicos, e de competÃncia quanto ao licenciamento ambiental. AlÃm da pesquisa bibliogrÃfica, o trabalho envolveu entrevistas com dirigentes dos ÃrgÃos ambientais, com tÃcnicos responsÃveis pela anÃlise dos processos de licenciamento, profissionais especialistas na Ãrea e comunidades habitantes das Ãreas de entorno das fazendas; anÃlises dos processos protocolados no ÃrgÃo ambiental; anÃlise da legislaÃÃo aplicada e visitas Ãs Ãreas dos empreendimentos.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCarcinicultura: licenciamento, fiscalizaÃÃo e monitoramento no Estado do CearÃShrimp Culture: Licensing, Supervision and Monitoring in the state of CearÃ2005-10-18Marisete Dantas de Aquino12256366391Luis Parente Maia15544893349MÃrcio Costa Fernandes Vaz dos Santos13764071320http://lattes.cnpq.br/778740147026556111994541334Maria Dias CavalcanteUniversidade Federal do CearÃPrograma de PÃs-GraduaÃÃo em Engenharia CivilUFCBRLicenciamento ambiental Desenvolvimento sustentÃvel Carcinicultura SaneamentoEnvironmental Licensing Sustainable Development CarcinicultureENGENHARIA CIVILO licenciamento ambiental à um instrumento de planejamento que visa ao controle, conservaÃÃo, melhoria e recuperaÃÃo ambiental, de forma a garantir o desenvolvimento socioeconÃmico, em consonÃncia com os princÃpios do desenvolvimento sustentÃvel. Neste sentido, procurou-se avaliar o Licenciamento Ambiental implementado pelo estado do Cearà para instalaÃÃo de empreendimentos de carcinicultura, considerando o rÃpido crescimento da atividade no estado, em funÃÃo da existÃncia de grandes Ãreas propÃcias ao seu desenvolvimento. Esta pesquisa analisou os procedimentos adotados pela SuperintendÃncia Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, para instalaÃÃo de novos empreendimentos, bem como para a regularizaÃÃo das fazendas implantadas sem o devido licenciamento ambiental e as medidas impostas Ãquelas que se instalaram irregularmente em Ãreas de PreservaÃÃo Permanente, a exemplo das margens dos recursos hÃdricos e das Ãreas de manguezal. Identificou-se os impactos provenientes da implantaÃÃo dos empreendimentos e as medidas de controle e monitoramento implementados. Procedeu-se uma anÃlise dos conflitos em relaÃÃo ao desenvolvimento da atividade no estado, especialmente no que se refere a entendimentos tÃcnicos, e de competÃncia quanto ao licenciamento ambiental. AlÃm da pesquisa bibliogrÃfica, o trabalho envolveu entrevistas com dirigentes dos ÃrgÃos ambientais, com tÃcnicos responsÃveis pela anÃlise dos processos de licenciamento, profissionais especialistas na Ãrea e comunidades habitantes das Ãreas de entorno das fazendas; anÃlises dos processos protocolados no ÃrgÃo ambiental; anÃlise da legislaÃÃo aplicada e visitas Ãs Ãreas dos empreendimentos.Environmental Licensing process is a planning instrument that aims environmental control, conservation, improvement and recovery in order to garantee social and economic development in consonance with the principles of sustainable development. In this sense, it was evaluated the environmental Licensing implemented by the state of Cearà for instalation of carciniculture farms, considering the fast growth of the activity in the state, given the existence of great propitious areas to its development. This research analyzed the procedures adopted by SuperintendÃncia Estadual do Meio Ambiente - SEMACE for installation of new shrimp companies and regularization of unauthorized shrimp farming as well as the imposed measures for those who have entered illegally Areas of Permanent Preservation ( such as margin of rivers, mangrove etc.). Shrimp farms impacts and implemented control measures and monitoring were identified. An analysis was proceeded from the conflicts in relation to the development of the activity in the state, especially as for technical concepts and environmental licensing. Beyond bibliographical research, the survey involved: interviews with environment agencies controllers, technician responsible for the analysis of licensing processes, professional specialists and living communities of surrounding areas; analyses of the processes protocols in the environment agency; analysis of the applied legislation and visits to shrimp farms.nÃo hÃhttp://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8824application/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCinstname:Universidade Federal do Cearáinstacron:UFC2019-01-21T11:21:54Zmail@mail.com -
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