Amortização de Ágio gerado em operações Societárias e os critérios aplicados pela Receita Federal do Brasil e Carf: limites de atuação do Fisco

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fraga, George Stefano Souza
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28239
Resumo: O presente trabalho busca a partir da análise dos efeitos fiscais gerados pelo ágio oriundo de reorganizações societárias, identificar o comportamento do Fisco Federal, diante de matérias complexas de planejamentos tributários. Para isso, se revisitou o contexto histórico e o avanço legislativo aplicável ao instituto do ágio, bem como, sua conceituações, efeitos e implicações. Posteriormente foram analisadas decisões do Conselho Federal de Recursos Fiscais – CARF, proferidas após o ano de 2015 até o presente ano, sobre a matéria do ágio, compreendendo e analisando as técnicas hermenêuticas aplicadas pelo julgador em instância administrativa, diante dos conceitos da interpretação econômica do Direito Tributário, e da norma geral antielisiva ou antievasiva, ou seja, diante dos limites do planejamento tributário
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spelling Fraga, George Stefano SouzaLeite, Harrison FerreiraLeite, Harrison FerreiraAlmeida, Helcônio de SouzaCaymmi, Pedro Leonardo Summer2018-12-20T15:29:12Z2018-12-20T15:29:12Z2018-12-202018-08-03http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28239O presente trabalho busca a partir da análise dos efeitos fiscais gerados pelo ágio oriundo de reorganizações societárias, identificar o comportamento do Fisco Federal, diante de matérias complexas de planejamentos tributários. Para isso, se revisitou o contexto histórico e o avanço legislativo aplicável ao instituto do ágio, bem como, sua conceituações, efeitos e implicações. Posteriormente foram analisadas decisões do Conselho Federal de Recursos Fiscais – CARF, proferidas após o ano de 2015 até o presente ano, sobre a matéria do ágio, compreendendo e analisando as técnicas hermenêuticas aplicadas pelo julgador em instância administrativa, diante dos conceitos da interpretação econômica do Direito Tributário, e da norma geral antielisiva ou antievasiva, ou seja, diante dos limites do planejamento tributárioThe present work seeks to identify the fiscal effects generated by the goodwill generated in corporate reorganizations, to identify the behavior of the Federal Treasury in the face of complex tax planning matters. For this purpose, the historical context and the legislative advance applicable to the goodwill institute were revised, as well as their concepts, effects and implications. Later on, decisions were made by the Federal Council of Tax Appeals (CARF), after 2015 year, on the matter of goodwill, understanding and analyzing the hermeneutical techniques applied by the judge in an administrative instance, before the concepts of the economic interpretation of Tax Law, and the general anti-avoidance rule, that is, before the limits of tax planning.Submitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2018-11-06T13:54:23Z No. of bitstreams: 1 George Stefano Souza Fraga.pdf: 861232 bytes, checksum: 40fd9159159f4326ba1274aa3b1422d5 (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-12-20T15:29:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 George Stefano Souza Fraga.pdf: 861232 bytes, checksum: 40fd9159159f4326ba1274aa3b1422d5 (MD5)Made available in DSpace on 2018-12-20T15:29:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 George Stefano Souza Fraga.pdf: 861232 bytes, checksum: 40fd9159159f4326ba1274aa3b1422d5 (MD5)Filosofia e Ciências HumanasPlanejamento TributárioÁgioSubstância EconômicaCarfImposto de Renda da Pessoa JurídicaTax PlanningGoodwillBusiness PurposeCarfIncome TaxImposto de RendaIncome taxDireito tributárioAmortização de Ágio gerado em operações Societárias e os critérios aplicados pela Receita Federal do Brasil e Carf: limites de atuação do Fiscoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFaculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALGeorge Stefano Souza Fraga.pdfGeorge Stefano Souza Fraga.pdfapplication/pdf861232https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/28239/1/George%20Stefano%20Souza%20Fraga.pdf40fd9159159f4326ba1274aa3b1422d5MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1345https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/28239/2/license.txt0d4b811ef71182510d2015daa7c8a900MD52TEXTGeorge Stefano Souza Fraga.pdf.txtGeorge Stefano Souza Fraga.pdf.txtExtracted texttext/plain162050https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/28239/3/George%20Stefano%20Souza%20Fraga.pdf.txt970a7eb2fadfda4c99cbe433ca1ad364MD53ri/282392022-05-13 18:33:28.974oai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-05-13T21:33:28Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
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