RESISTÊNCIA E GERENCIAMENTO DE CRISE NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DO CEARÁ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Roberto da
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Francisco, Julio Cesar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/3192
Resumo: O presente artigo, a partir da metodologia de estudo de caso, apresenta algumas das principais expressões de resistências de adolescentes em situação de privação de liberdade, a composição do Sistema Socioeducativo e desafios para enfrentar situações de rebeliões no estado do Ceará. Os resultados apontam ações violentas pelos adolescentes e um funcionamento interinstitucional falho. A crise que se instalou no estado é decorrente do descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e da inobservância de princípios fundamentais consignados em tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Diante da gravidade da situação e do risco de agravamento da violência e de rebeliões, apontar-se-á ações necessárias para o gerenciamento em tempos de crise no Sistema Socioeducativo, explorando tanto os recursos nacionais quanto a mediação internacional, pois estão presentes os requisitos de admissibilidade em termos de violação dos direitos humanos de adolescentes privados de liberdade.
id UFC-18_bd4f4b1d8ff6cc86ab38767403fea072
oai_identifier_str oai:periodicos.ufc:article/3192
network_acronym_str UFC-18
network_name_str Nomos (Fortaleza)
repository_id_str
spelling RESISTÊNCIA E GERENCIAMENTO DE CRISE NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DO CEARÁAto infracionalSistema SocioeducativoGerenciamento de CriseO presente artigo, a partir da metodologia de estudo de caso, apresenta algumas das principais expressões de resistências de adolescentes em situação de privação de liberdade, a composição do Sistema Socioeducativo e desafios para enfrentar situações de rebeliões no estado do Ceará. Os resultados apontam ações violentas pelos adolescentes e um funcionamento interinstitucional falho. A crise que se instalou no estado é decorrente do descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e da inobservância de princípios fundamentais consignados em tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Diante da gravidade da situação e do risco de agravamento da violência e de rebeliões, apontar-se-á ações necessárias para o gerenciamento em tempos de crise no Sistema Socioeducativo, explorando tanto os recursos nacionais quanto a mediação internacional, pois estão presentes os requisitos de admissibilidade em termos de violação dos direitos humanos de adolescentes privados de liberdade.Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2018-09-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/3192Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 38 n. 1 (2018): jan./jun. 20181807-3840reponame:Nomos (Fortaleza)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCporhttp://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/3192/73314https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessSilva, Roberto daFrancisco, Julio Cesar2018-09-13T11:49:15Zoai:periodicos.ufc:article/3192Revistahttp://periodicos.ufc.br/nomosPUBhttp://periodicos.ufc.br/nomos/oainomos@ufc.br1807-38401807-3840opendoar:2018-09-13T11:49:15Nomos (Fortaleza) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.none.fl_str_mv RESISTÊNCIA E GERENCIAMENTO DE CRISE NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DO CEARÁ
title RESISTÊNCIA E GERENCIAMENTO DE CRISE NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DO CEARÁ
spellingShingle RESISTÊNCIA E GERENCIAMENTO DE CRISE NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DO CEARÁ
Silva, Roberto da
Ato infracional
Sistema Socioeducativo
Gerenciamento de Crise
title_short RESISTÊNCIA E GERENCIAMENTO DE CRISE NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DO CEARÁ
title_full RESISTÊNCIA E GERENCIAMENTO DE CRISE NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DO CEARÁ
title_fullStr RESISTÊNCIA E GERENCIAMENTO DE CRISE NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DO CEARÁ
title_full_unstemmed RESISTÊNCIA E GERENCIAMENTO DE CRISE NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DO CEARÁ
title_sort RESISTÊNCIA E GERENCIAMENTO DE CRISE NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DO CEARÁ
author Silva, Roberto da
author_facet Silva, Roberto da
Francisco, Julio Cesar
author_role author
author2 Francisco, Julio Cesar
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Roberto da
Francisco, Julio Cesar
dc.subject.por.fl_str_mv Ato infracional
Sistema Socioeducativo
Gerenciamento de Crise
topic Ato infracional
Sistema Socioeducativo
Gerenciamento de Crise
description O presente artigo, a partir da metodologia de estudo de caso, apresenta algumas das principais expressões de resistências de adolescentes em situação de privação de liberdade, a composição do Sistema Socioeducativo e desafios para enfrentar situações de rebeliões no estado do Ceará. Os resultados apontam ações violentas pelos adolescentes e um funcionamento interinstitucional falho. A crise que se instalou no estado é decorrente do descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e da inobservância de princípios fundamentais consignados em tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Diante da gravidade da situação e do risco de agravamento da violência e de rebeliões, apontar-se-á ações necessárias para o gerenciamento em tempos de crise no Sistema Socioeducativo, explorando tanto os recursos nacionais quanto a mediação internacional, pois estão presentes os requisitos de admissibilidade em termos de violação dos direitos humanos de adolescentes privados de liberdade.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-09-13
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/3192
url http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/3192
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/3192/73314
dc.rights.driver.fl_str_mv https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
publisher.none.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
dc.source.none.fl_str_mv Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 38 n. 1 (2018): jan./jun. 2018
1807-3840
reponame:Nomos (Fortaleza)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Nomos (Fortaleza)
collection Nomos (Fortaleza)
repository.name.fl_str_mv Nomos (Fortaleza) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv nomos@ufc.br
_version_ 1797052970485940224

Registros relacionados