ESTUDO DA POLÍTICA E DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DO PEIXE, PB, EM SUAS DIMENSÕES JURÍDICO INSTITUCIONAL E AMBIENTAL.

• Autor(a) principal: Barbosa, Erivaldo Moreira
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Barbosa, Maria de Fátima Nóbrega, Rached Farias, Soahd Arruda, Neto, José Dantas
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: REUNIR: Revista de Administração. Contabilidade e Sustentabilidade
• Texto Completo: https://reunir.revistas.ufcg.edu.br/index.php/uacc/article/view/421
• topic: Gestão Hídrica; Instituições; Direito.

Após o advento da Lei de Águas Federal nº 9.433/97 que trata da PNRH, a gestão hídrica do Estado da Paraíba tomou um novo rumo político. Inserida neste contexto mais amplo, a gestão estadual foi profundamente reformatada; daí emergiram recentes instituições de águas que carecem de consistentes olhares, saberes e ações proativas, com o intuito de melhor captar suas essências e seus direcionamentos. Considerando o contexto acima este artigo tem por objetivo geral: Investigar a política e a gestão de recursos hídricos da Sub-Bacia do Rio do Peixe/Paraíba, em suas dimensões: jurídico-institucional e ambiental, a partir da Reforma do Estado Brasileiro, em meados de 1990 do Século XX. Dos textos jurídico-hídricos interpretados, percebe-se um descompasso entre as normas jurídicas hídricas (9.433/97 e 6.308/96) e seu conhecimento, por parte da população localizada no entorno da Bacia. Ao analisar as recém-criadas instituições de águas da Paraíba ocorreu apenas uma desconcentração sobre os arranjos institucionais e não uma efetiva descentralização na Política Estadual da Paraíba de Recursos Hídricos. Um aspecto importante a ser ressaltado diz respeito ao processo de degradação da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, em que se pode observar a ausência de mata ciliar no curso do rio natural com assoreamento excessivo, o qual não permite ver o curso de água superficial em alguns trechos. Sugere-se que seja implementada a ferramenta da educação hídrico-ambiental nos Programas e nos Planos da Política Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba.