Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.

• Autor(a) principal: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/5888
• topic: Recursos Naturais.; Gestão de recursos hídricos; Hermenêutica; Desenvolvimento neoliberal Brasileiro; Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH; Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH; Conselho Nacional de Recursos Hídricos CNRH; Direito e gestão de recursos hídricos; Direito ambiental; Direito de águas; Paraíba e recursos hídricos; Outorga do direito de uso da água; Meio ambiente e recursos hídricos; Water resources management; Brazilian neoliberal development; Water law and management; Droit de l'eau et gestion; Octroi du droit d'utiliser de l'eau; Grant of right to use water

O desiderato geral desta investigação científica é identificar e contextualizar os determinantes da mudança do modelo de gestão de recursos hídricos da Paraíba, a partir de meados de 90, do século XX, especificamente em suas dimensões jurídicas, institucionais e culturais. Assim, através do direito, foram desnudadas informações do arcabouço jurídico-institucional federal e, principalmente paraibano, além de terem sido analisadas as estratégias desenvolvidas pelo Estado no processo de gestão hídrica. Contextualizar e interpretar, via hermenêutica, os inúmeros aspectos dessa problemática complexa; investigar as instituições e entidades relacionadas com os recursos hídricos; e identificar mudanças culturais no processo de implementação da política estadual de recursos hídricos, são os objetivos específicos do trabalho ora em discussão. Documentos jurídicos e não jurídicos e outras formas de expressão que apresentam relevância no processo de gestão hídrica estatal foram desvendadas com o escopo de alcançar os resultados da pesquisa. Foram interpretados, por intermédio do método hermenêutico-sistêmico: a outorga do direito de uso dos recursos hídricos e a cobrança pelo uso da água da Paraíba; o plano estadual de recursos hídricos (1ª versão); a ação civil pública ambiental (conflito do Açude Epitácio Pessoa); a proposta de instituição da formação do comitê da bacia hidrográfica do rio Paraíba; além do processo de desenvolvimento das ações da Agência das Águas do Estado da Paraíba (AESA). Os resultados mostram que vem ocorrendo no Estado um processo desconcentrador com relativa centralização na gestão de recursos hídricos, por intermédio do Poder Executivo e, apesar da ação civil pública ambiental movida pelo Ministério Público contra o DNOCS para debelar o conflito hídrico ocorrente no Açude Epitácio Pessoa/Boqueirão ser necessária, é insuficiente para solucionar os diversos problemas existentes na gestão hídrica estatal. Em busca de uma gestão hídrica paraibana contributiva ao desenvolvimento sustentável, sugere-se a descentralização, com a urgente implementação de mecanismos que efetivamente englobem os comitês de bacia hidrográfica no gerenciamento dos recursos hídricos do Estado, além de se exigir o cumprimento na totalidade dos instrumentos, outorga e cobrança, inseridos na Lei Estadual nº. 6.308/96 e na Lei Federal nº. 9.433/97.