Penas privativas de liberdade no Brasil: origens, impasses e possíveis soluções para o sistema prisional.

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Shalako José Tavares de.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13726
• topic: Dignidade da pessoa humana; Sistema prisional; Execução Penal; Direito dos presos; Sistema Penitenciário Brasileiro; Superpopulação carcerária; Dignity of human person; Prison system; Penal execution; Prisoners' rights; Brazilian Penitentiary System; Prison overpopulation

Este trabalho analisa a origem, os impasses e as possíveis soluções para os problemas na execução da pena privativa de liberdade, tendo como ponto central da pesquisa as condições reais e atuais do sistema prisional brasileiro. O objetivo dessa pesquisa e revelar o funcionamento do sistema penitenciário brasileiro, discutindo as inovações legislativas a respeito do tema e verificando o respeito a legislação e aos direitos humanos. Justifica-se a observação do fenômeno em evidencia pela ocorrência diuturna e recorrente de motins de preso, aumento da superlotação, corrupção e elevação dos índices de reincidência e criminalidade no Brasil. Dessa feita, utiliza-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e legislativa. Ademais, o trabalho trata dos direitos humanos, princípios e garantias fundamentais dos presos, utilizando o Direito e ciências sociais afins, como a Sociologia Criminal, e se critica a Politica Criminal. Entre os ramos do conhecimento humano, utiliza-se a História e a Hermenêutica Jurídica, através das interpretações sistemática, teleológica, extensiva e literal. Também se usou a analise de dados estatísticos oficiais. Ademais, foi desvendado o convívio social na prisão. Em conformidade com o exposto, a crise do sistema prisional brasileiro tem suas origens no continuísmo da Politica Criminal e desrespeito aos direitos do apenado. Dos fatores expostos resultaram os principais impasses atuais: superlotação, motins, reincidência, aumento da criminalidade, protestos externos ao carcere, desrespeito aos direitos humanos e corrupção administrativa. Entre as possíveis soluções, cite-se o programa "Começar de Novo" do CNJ, a responsabilização do Estado brasileiro pelos erros na aplicação das leis, a terceirização das prisões, a ressocialização efetiva dos presos e a celeridade processual, em especial, para os presos provisórios que se acumulam no sistema penitenciário nacional e na área policial. Em suma, ha omissão dos cidadãos em compelir o Estado a cumprir o principio da dignidade humana na execução penal.