Interrogatório por videoconferência: progresso ou retrocesso para o progresso penal Brasileiro?

• Autor(a) principal: TAVARES, Priscila Tércia da Costa.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17088
• topic: Direito; Interrogatório; Videoconferência; Garantismo; Questioning; Video conference; Guarantee; Processo penal

No mundo globalizado em que se vive atualmente, novos problemas surgem e suscitam novas formas de abordagem para que sejam resolvidos. O Código de Processo Penal brasileiro, publicado na década de quarenta, apresenta-se obsoleto em muitos aspectos, dentre estes, destaca-se o interrogatório do réu, por essa razão algumas leis procederam significativas alterações neste diploma. Dentre esses mecanismos foi adotada no Brasil a lei federal nº 11.900/09 que alterou alguns dos dispositivos do Código de Processo Penal e se insere no ordenamento jurídico pátrio como a possibilidade excepcional de realização de um interrogatório à distância em determinadas situações, especialmente elencadas pela lei e sob a decisão de um juiz. A presente monografia tem como objetivo geral analisar a lei da videoconferência no processo penal brasileiro, especialmente, a realizada nos interrogatórios criminais, sob o prisma da teoria do garantismo penal, em harmonia com os princípios constitucionais aplicáveis à espécie. Por sua vez, são objetivos específicos: estudar o interrogatório realizado por videoconferência; identificar o embasamento teórico do garantismo penal, bem como as diretrizes principiológicas que norteiam o processo penal garantista; realizar levantamento jurisprudencial temático, tomando como variável temporal o advento da lei estudada. Para tanto, empregar-se-ão os métodos hipotético-dedutivo e dialético. O primeiro partindo da hipótese que o interrogatório por vídeoconferência se harmoniza no contexto processual garantista e o segundo, quando da análise das posições contrapostas na doutrina e na jurisprudência brasileiras. Como técnica de pesquisa será utilizada a bibliográfica, bem como a documental indireta, com a finalidade de tornar a pesquisa mais precisa as suas informações, ao final da investigação do problema apresentado neste estudo, poderá se confirmar, ou não, hipótese negativa, demonstrando que o instituto da videoconferência não fere os princípios constitucionais que regem o processo penal, contribuindo para a resolução dos vários problemas atualmente enfrentados pela justiça brasileira, que possui uma das maiores populações carcerárias do mundo. Depois do estudo feito chegou-se à conclusão de que a videoconferência é perfeitamente compatível com os princípios constitucionais à luz do garantismo penal e mostra-se como instrumento de progresso da justiça criminal.