A inaplicabilidade da fidelidade partidária em cargos majoritários à luz da atual jurisprudência

• Autor(a) principal: NASCIMENTO JÚNIOR, Francisco Dionisio do.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15799
• topic: Direito; Direito Eleitoral; Fidelidade partidária; Cargos majoritários; Jurisprudência; Electoral Law; Party loyalty; Majority positions; Jurisprudence

O direito eleitoral é disciplina bastante peculiar no ordenamento jurídico pátrio, possuidora de regras e princípios próprios, principalmente no que tange a sua função de regulamentar o processo eleitoral. O presente trabalho monográfico, tem por objetivo precípuo o de analisar o instituto da fidelidade partidária e sua não aplicação aos possuidores de cargos eleitos sob a via majoritária. O tema estudado recebeu o título de: “A inaplicabilidade da fidelidade partidária em cargos majoritários à luz da atual jurisprudência”. O presente trabalho lastreou-se objetivando de estudo e análise do instituto da fidelidade partidária, focando principalmente nos detentores de mandato eletivo escolhidos pela via majoritária, com a finalidade de examinar e compreender as medidas e regramentos judiciais que circundam a temática, bem como das decisões jurisprudenciais que cercam o tema, investigando a aplicação ou não da regra de fidelidade partidária em cargos majoritários. A técnica de pesquisa adotada foi centrada em estudos e pesquisa bibliográfica, bem como em documentação indireta, tendo como objetivo precípuo o de demonstrar o arcabouço teórico, doutrinário e jurisprudencial que circunda a matéria. Para o estudo, fora utilizado com método de abordagem o dedutivo, haja vista o estudo do instituto da fidelidade partidária e como se dá a aplicação deste instituto, analisando-se assim a legislação vigente. Conclui-se, portanto, que a jurisprudência é fundamental no estudo e análise de qualquer matéria jurídica, sendo pacificadora de determinados temas e fonte complementar legislativa, principalmente no que tange ao direito social do voto, ponto basilar em qualquer democracia.