A revitalização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade.

• Autor(a) principal: PORDEUS, João Afonso Morais.
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14905
• topic: Direito; Relativization; Matter; Judged; Investigation; Paternity; Relativização; Relativización; Coisa; Cosa; Julgada; Juzgado; Investigação; Investigación; Paternidade; Paternidad

A presente monografia tem como proposta a analise da possibilidade da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face do avango cientifico representado pelo exame pericial de ADN. Através de um enfoque sobre os princípios constitucionais aplicáveis a problemática, em especial ao principio da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade, procuramos estabelecer a preponderância de decisões judiciais sintonizadas com a verdade real em detrimento do princípio da segurança jurídica, através da desconstituição do instituto processual da coisa julgada material. Buscamos demonstrar, por intermédio da discussão em estudo, a possibilidade de se ingressar com uma nova ação investigatória de paternidade para possibilitar a realização do exame de ADN, mesmo que decisão judicial anterior, onde tal prova pericial não tenha sido produzida, já esteja protegida pelo manto da coisa soberanamente julgada. No caso, defendemos que o princípio constitucional da segurança jurídica, precursor da coisa julgada, deve ser minorado em favor do princípio da dignidade da pessoa humana, este ultimo igualmente consagrado pela Lei Magna. A relativização da coisa julgada em tais casos, antes de infligir insegurança jurídica no meio social, atua, isto sim, na preservação da garantia fundamental que todo e qualquer individuo tem de saber qual sua verdadeira ascendência. Evidenciamos que a matéria e objeto de varias discussões na doutrina, e que ja existe posicionamento jurisprudencial sobre o assunto. Pela inquestionável pujança do tema, o presente trabalho não tem a intenção de esgota-lo, servindo apenas como contribuição inicial para aqueles que desejarem adentrar mais profundamente na matéria.