Reprodução assistida homóloga post mortem: uma análise de sua repercussão no Direito de Família Sucessório.

• Autor(a) principal: MAMEDE, Rafaella Ferreira.
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16600
• topic: Direito Civil; Direito da Sucessões

O presente trabalho tem como finalidade principal a realização de um estudo sobre a Reprodução Homóloga Assistida Post Mortem e os seus efeitos no direito de família e no direito sucessório. O estudo terá por base a legislação, doutrina e jurisprudência em vigor, Se mostra evidente que, a evolução da sociedade e da ciência ocasionam situações fáticas que geram inúmeros questionamentos para o ordenamento jurídico. A inseminação artificial homóloga post mortem modifica a regra da família existente na sociedade, a mesma traz repercussões que necessitam de discussão no campo do direito. Diante disso, se mostra de suma importância a análise dos seus efeitos no direito de família e no direito sucessório, com o fito de promover a segurança jurídica para as pessoas que praticam esse tipo de procedimento. A polêmica que rodeia a inseminação artificial homóloga post mortem é a contradição do Código Civil ao tratar sobre o tema, tendo em vista que, em seu art. 1.598, III, entende que presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos de fecundação artificial homóloga, mesmo que o pai já tenha falecido, no entanto, no art. 1.798 prevê que apenas será legitimado a suceder aquele que tenha sido ao menos concebido ao tempo da morte do de cujus. Diante disso, se mostra evidente que o Código Civil excluiu o novo ser, concebido post mortem, do rol de herdeiros. Diante disso, vê-se a necessidade de analisar de forma sucinta se o indivíduo concebido por fecundação homóloga post mortem, tem ou não, direito a sucessão legítima. Neste trabalho será utilizada como técnica de pesquisa a bibliográfica, tendo em vista que, serão utilizadas leis, jurisprudência, artigos científicos, doutrinas, com o escopo de estudar sobre o aludido tema. Ainda, será utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo, porque a temática irá partir de preceitos gerais para que haja a possibilidade de construção soluções para o problema, ainda, será empregado o método histórico, através da exposição da evolução da filiação ao longo do tempo.